Nova proposta para CNH promete reduzir custos e flexibilizar etapas

Com a intenção de tornar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação mais simples e acessível, o Ministério dos Transportes apresentou uma nova proposta que está em fase de consulta pública por meio da plataforma Participa + Brasil. A ideia central é modernizar as etapas exigidas e possibilitar uma economia significativa para os candidatos, que hoje podem gastar até R$ 4.200 e levar quase um ano até a conclusão de todas as fases.

Foto: Agência Brasil

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros conduzem veículos sem possuírem habilitação. A reformulação proposta busca justamente enfrentar esse cenário, promovendo maior inclusão ao facilitar a formação de condutores.

Os requisitos fundamentais para dar início ao processo continuam os mesmos: é necessário ter no mínimo 18 anos, saber ler e escrever, apresentar documento de identidade e estar inscrito no CPF. A novidade é que, para quem optar pelo curso teórico a distância, será possível autenticar a identidade digitalmente por meio da conta gov.br.

Com os critérios atendidos, o interessado poderá iniciar o processo pelo site ou aplicativo do Detran do seu estado. O acompanhamento será feito de forma digital por meio do sistema Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação), embora o atendimento presencial ainda esteja disponível.

Uma das principais mudanças está na etapa teórica. O curso deixa de ser exclusividade das autoescolas, e a obrigatoriedade das 45 horas-aula é eliminada. O candidato poderá escolher onde e como estudar: poderá fazer um curso online gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes, frequentar aulas em autoescolas (presenciais ou virtuais) ou recorrer a instituições públicas credenciadas, como os próprios Detrans.

Na sequência, será necessário comparecer ao Detran para realizar a coleta biométrica, que inclui foto, assinatura e impressão digital. Esses dados serão utilizados em todas as etapas futuras para confirmar a identidade do candidato, especialmente durante os exames.

A fase seguinte continua exigindo a realização de exames médicos e psicológicos, feitos em clínicas autorizadas pelo Detran. O agendamento também será realizado pelos canais oficiais do órgão.

Outro ponto inovador está na etapa prática. Deixa de ser obrigatório o cumprimento da carga mínima de 20 horas de aulas práticas. As aulas ainda serão oferecidas por autoescolas, mas o aprendiz poderá optar por contratar instrutores independentes credenciados pelo Detran. O veículo usado pode ser fornecido tanto pelo instrutor quanto pelo próprio aluno.

A prova teórica permanece obrigatória e deverá ser agendada junto ao Detran. Dependendo da infraestrutura de cada estado, o exame poderá ser feito presencialmente ou online. O índice de acerto exigido é de pelo menos 70%. Caso o candidato não seja aprovado, poderá repetir o teste quantas vezes forem necessárias.

Na prova prática, o modelo de avaliação também segue inalterado: o candidato começa com 100 pontos e perde conforme comete erros, sendo necessário manter ao menos 90 para ser aprovado. A marcação e reaplicação da prova seguirão sob responsabilidade do Detran.

Aqueles que forem aprovados no exame prático receberão automaticamente a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Durante esse período, o motorista não pode cometer infrações graves, gravíssimas ou ser reincidente em médias. Cumprido o prazo sem ocorrências, a CNH definitiva será emitida automaticamente, sem necessidade de novo pedido.

Em relação aos custos, o novo modelo traz expectativas de significativa redução. Embora as taxas continuem definidas pelos Detrans estaduais, a flexibilização nas escolhas de cursos e aulas práticas deve permitir que o processo fique até 80% mais barato do que atualmente.

\"O objetivo é modernizar, facilitar e baratear a formação de condutores\", destaca o site oficial do governo federal

Com essas mudanças, o governo busca transformar a realidade de milhões de brasileiros que desejam se regularizar e conduzir seus veículos de forma legal e segura.