Projeto que altera contribuições para o Ipsemg segue para votação no Plenário da ALMG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) está pronta para votar, em primeiro turno, o Projeto de Lei 2.238/24, que propõe ajustes nos valores de contribuição para o Ipsemg Saúde. A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) aprovou, na noite dessa terça-feira (12), parecer que rejeita as 18 emendas sugeridas para o projeto, permitindo assim que a proposta avance para o Plenário.

Após duas horas de discussão, a aprovação do parecer ocorreu com votos contrários dos deputados Beatriz Cerqueira e Leleco Pimentel, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT). O projeto, de autoria do governador de Minas Gerais, sugere um novo piso e teto para os descontos aplicados aos servidores que utilizam os serviços de saúde do Ipsemg, além de propor a criação de uma alíquota adicional para segurados com mais de 59 anos.

Alterações nas contribuições e impacto para os servidores

Conforme o texto, o piso das contribuições passaria de R$ 33,02 para R$ 60, e o teto, de R$ 275,15 para R$ 500. Embora a alíquota base de 3,2% sobre os rendimentos dos servidores permaneça a mesma, o projeto introduz uma cobrança adicional de 1,2% para usuários com mais de 59 anos. O projeto também elimina a isenção para dependentes de servidores com até 21 anos.

Outro ponto importante da proposta é a autorização para a venda de imóveis do Ipsemg. Os recursos obtidos deverão ser investidos em assistência à saúde dos beneficiários ou em despesas ligadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores civis do Estado.

Deputados sugerem emendas, mas comissão as rejeita

As 18 emendas ao projeto foram apresentadas pelos deputados Sargento Rodrigues (PL), que sugeriu 17, e Celinho Sintrocel (PCdoB), que propôs uma. No entanto, o relator do projeto na FFO, deputado Zé Guilherme (PP), opinou pela rejeição das emendas, afirmando que algumas delas comprometeriam a viabilidade financeira do Ipsemg. Segundo ele, propostas que alteram as regras de custeio, reembolsos de despesas médicas ou destinação de imóveis poderiam inviabilizar a implementação do projeto.

Entre as emendas rejeitadas estão aquelas que tratavam da organização e do reajuste dos benefícios do instituto, e que, segundo o relator, desvirtuam a proposta original. “Entendemos que as alterações violam o princípio da separação dos Poderes”, declarou Zé Guilherme.

Oposição critica rapidez na tramitação do projeto

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) questionou a velocidade com que o projeto avança na Assembleia e acusou o governo de desmonte do Ipsemg. Para ela, a venda dos imóveis do instituto por valores estimados entre R$ 46 milhões e R$ 55 milhões beneficiaria interesses privados em áreas valorizadas de Belo Horizonte, sem impacto financeiro significativo para o Ipsemg.

Outro parlamentar, Professor Cleiton (PV), reforçou que os imóveis pertencem ao instituto e aos servidores, e não ao Estado. Ele também mencionou auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) que apontaram má gestão dos ativos imobiliários do Ipsemg, sugerindo que o projeto deveria aguardar a conclusão dessas investigações.

Em consonância com Beatriz Cerqueira, o deputado Leleco Pimentel criticou a nova alíquota adicional para segurados acima de 59 anos, afirmando que a proposta penaliza servidores mais velhos.

Com a aprovação da rejeição das emendas, o PL 2.238/24 está liberado para o primeiro turno de votação no Plenário da ALMG.