Pequenos e médios empresários do setor de alimentação demonstram expectativa e cautela diante do novo decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Assinada esta semana, a medida estabelece limites para taxas cobradas pelas operadoras de vale-alimentação e refeição, promove a interoperabilidade entre bandeiras e busca ampliar a concorrência no segmento.*

Comércio do Rio de Janeiro, onde a maior parte das vendas depende dos tíquetes-refeição, observa com atenção as mudanças. Atualmente, estabelecimentos arcam com taxas que variam de 3,5% a 9%, dependendo da operadora. Embora parte dos empresários admita ainda não conhecer os detalhes do decreto, a maioria avalia que a medida pode representar redução de custos e maior liberdade na escolha das bandeiras aceitas. Ao mesmo tempo, há receio de que as operadoras possam compensar as limitações impostas criando ou aumentando outros tipos de cobrança, como a taxa de antecipação de crédito.

Novas regras e expectativas sobre custos

No restaurante Sol Gastronomia, localizado na Lapa, o empresário Edmílson Martins Rocha paga cerca de 6% sobre as vendas realizadas via vale-refeição e oferece desconto para quem opta pelo pagamento em dinheiro ou Pix. Segundo Rocha, o impacto de menores taxas seria positivo desde que a redução seja efetiva no caixa dos pequenos negócios.

Já na doceria Gulosinho, o proprietário Weksson Araújo aderiu a apenas três bandeiras, considerando as demais opções inviáveis devido ao custo elevado e taxas de adesão adicionais. Araújo destaca o desafio de lidar com insumos de preços voláteis, como o chocolate, e aponta que qualquer redução de custos representa alívio financeiro e possibilidade de remanejamento no orçamento.

Na Padaria Araucária, Sérvulo Júnior, responsável por 40 funcionários, também vê potencial no novo decreto, mas mantém um olhar pragmático. Para ele, a entrada de novos players e a expectativa de taxas mais baixas são positivas, mas é preciso aguardar os desdobramentos na prática.

No Restaurante Salú, o empresário Nei Raimundo Duarte adota postura mais cética. Ele aponta que as taxas cobradas pelas operadoras costumam variar e critica a falta de transparência no setor. Após a pandemia, houve reversão no padrão de pagamentos: atualmente, a maior parte das vendas é realizada via tíquetes, impactando diretamente o faturamento dos estabelecimentos.

Impacto para o consumidor ainda é incerto

Nenhum dos empresários entrevistados pretende reduzir preços de imediato com base no novo decreto. A prioridade, segundo eles, é usar uma eventual economia para reserva de emergência ou pagamento de dívidas, diante das oscilações nos custos de insumos.

Setor empresarial dividido sobre nova regulamentação

A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que reúne as principais operadoras, criticou a medida. Segundo comunicado da entidade, o novo modelo pode dificultar a fiscalização e favorecer o desvio de finalidade das verbas alimentares. A ABBT também expressou preocupação com a limitação de taxas e a rapidez exigida para ajustar contratos, além de apontar ausência de estudos sobre o repasse de benefícios ao consumidor final.

Em sentido contrário, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) aprovou as mudanças e destacou a complexidade do sistema atual, que conta com diversos tipos de tarifas. Para a entidade, o decreto proporciona mais previsibilidade e menos intermediação, o que pode estimular a concorrência e reduzir a concentração do mercado.

Governo aposta em concorrência e transparência

A modernização do PAT foi desenhada pelo governo para aumentar a transparência e a competitividade no mercado de vales. O objetivo é que o limite de 3,5% nas taxas e a interoperabilidade das bandeiras ofereçam mais opções e custos menores tanto para empresas quanto para trabalhadores.

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De acordo com estimativas da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, o novo modelo pode gerar economia de até R$ 7,9 bilhões por ano. A redução média de gastos poderia chegar a R$ 225 anuais por trabalhador. Embora a economia beneficie estabelecimentos como bares, mercados e restaurantes, o governo espera que esses ganhos também cheguem ao consumidor final.

A principal mudança estrutural — a interoperabilidade, que permitirá uso de qualquer cartão em qualquer estabelecimento, independentemente da bandeira — deve entrar em vigor dentro de um ano, prazo estabelecido para adaptar os sistemas do setor.