O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou o prazo para que aposentados e pensionistas possam contestar descontos indevidos realizados em seus benefícios. Inicialmente, o limite para apresentar a reclamação era até esta sexta-feira, dia 14, mas agora, com a prorrogação anunciada pelo governo federal nesta quarta-feira (12), os beneficiários ganharam mais 90 dias: as queixas podem ser registradas até 14 de fevereiro de 2026.

Descontos motivaram investigações e ressarcimento bilionário

A medida foi tomada em meio ao escândalo envolvendo descontos não autorizados feitos por entidades e associações, que atingiram milhares de aposentados e pensionistas no país. De acordo com dados do INSS, mais de 6 milhões de beneficiários informaram que não reconheceram as cobranças nos últimos anos — situação que resultou em redução no valor recebido mensalmente.

Em alguns casos, as entidades apresentaram documentos para tentar justificar a legalidade das cobranças, negando a existência de irregularidades.

Devolução aos prejudicados já soma bilhões

Entre aqueles que contestaram as cobranças, mais de 4,8 milhões de pessoas estão aptas a participar do programa de devolução dos valores. No entanto, nem todos solicitaram o ressarcimento até agora; cerca de 3,7 milhões de beneficiários já aderiram ao acordo, o que representa 77,4% do total apto.

Até o momento, foram devolvidos R$ 2,5 bilhões a quase todos que acionaram o programa.

Como contestar descontos indevidos

O prazo adicional de 90 dias é considerado a etapa inicial para garantir o direito ao ressarcimento. Para registrar a contestação dos descontos, os canais disponíveis são:

• Meu INSS (aplicativo ou site), no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
• Central 135, com ligação gratuita de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Agências dos Correios, que oferecem atendimento assistido em mais de cinco mil unidades pelo país.

Com a nova data, beneficiários têm mais tempo para buscar a devolução dos valores descontados e corrigir irregularidades em seus benefícios.