O governo de Minas Gerais anuncia, em Ipatinga, no Vale do Aço, o Plano Estadual de Ação em Saúde do Acordo de Reparação do Rio Doce. A iniciativa destina R$ 424 milhões à saúde pública nas regiões atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana em 2015.

Primeira fase prioriza obras e serviços entre 2025 e 2026

Na etapa inicial, prevista para 2025 e 2026, o plano vai direcionar R$ 220 milhões a obras, aquisição de equipamentos e prestação de serviços de saúde. A expectativa é beneficiar 1,27 milhão de pessoas em 38 municípios mineiros afetados pela tragédia.

O Plano Estadual de Ação em Saúde compõe uma das principais entregas do Novo Acordo de Reparação do Rio Doce. O acordo envolve governos estaduais e federal, Ministério Público Federal, órgãos de Justiça, Defensoria Pública de Minas Gerais e as empresas Samarco, Vale e BHP. O objetivo é reconstruir e fortalecer as redes de atenção à saúde nas regiões impactadas.

Aprovação e estrutura do programa

A proposta foi aprovada em reunião recente da Câmara Técnica e do Comitê Especial Tripartite do Programa Especial de Saúde do Rio Doce, além da chancela da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG). Os R$ 220 milhões anunciados representam a primeira fase dos recursos totais, priorizando a estruturação física da rede, ampliação dos serviços e fortalecimento dos hospitais e da atenção psicossocial.

O plano é coordenado pela SES-MG em conjunto com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), responsável pelo monitoramento do acordo. O desenvolvimento contou com levantamentos regionais junto a gestores municipais e hospitais, baseando-se nas necessidades reais das áreas atingidas.

Investimentos estratégicos e benefícios esperados

Entre as ações, destacam-se a construção de 30 Unidades Básicas de Saúde (UBS), implantação ou reforço de nove Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e investimentos específicos: R$ 65 milhões em obras e R$ 30 milhões em equipamentos hospitalares. Também haverá apoio a sete consórcios de saúde e ao fortalecimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na região.

O plano foi estruturado em oito eixos temáticos, como ampliação da Atenção Primária, fortalecimento da rede hospitalar e psicossocial, apoio à gestão municipal e vigilância em saúde. Está previsto que, com estas ações, será possível garantir 100% de cobertura da Atenção Primária nos municípios atendidos, aumentar a capacidade de resolução dos hospitais e ampliar o acesso a serviços especializados.

Origem dos recursos e modelo de governança

O financiamento faz parte do Acordo Judicial de Mariana, que destina R$ 12 bilhões a intervenções de saúde coletiva na bacia do Rio Doce. Desse montante, R$ 3,6 bilhões estão voltados à execução imediata de projetos, coordenados por Ministério da Saúde, Fiocruz, governos estaduais e municípios atingidos.

Outro ponto do acordo prevê a instituição de um Fundo Perpétuo de R$ 8,4 bilhões, destinado ao custeio adicional e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) nos territórios afetados.

Transparência e acompanhamento da implantação

O plano será implementado de forma escalonada, conforme a evolução das obras e a liberação dos recursos pelas instâncias de governança da reparação. Para garantir a transparência, serão disponibilizados relatórios públicos, painéis de acompanhamento e indicadores de desempenho, favorecendo o controle social em todas as etapas do processo.