Conselho de Ética da Câmara analisa caso de "rachadinha" envolvendo deputado André Janones
Procedimento pode levar à cassação do mandato do parlamentar; STF e PGR também investigam as acusações
Por Plox
13/12/2023 15h25 - Atualizado há cerca de 1 ano
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados iniciou, nesta quarta-feira (13), um procedimento para avaliar um pedido de cassação contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). O parlamentar é acusado de praticar "rachadinha" em seu gabinete, configurando quebra de decoro parlamentar. Lomanto Leur Júnior, presidente do colegiado, será responsável por designar um relator para o caso, que terá 10 dias úteis para emitir um parecer preliminar.
A situação de Janones é agravada por uma investigação conduzida pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 4, o ministro Luiz Fux aceitou a denúncia da PGR e determinou a abertura de inquérito para apurar as acusações. A Polícia Federal (PF) foi autorizada a colher depoimentos do deputado, de assessores e ex-assessores, com um prazo de 60 dias para realizar essas diligências.
O foco das investigações é um áudio atribuído a Janones, onde ele supostamente exige que assessores transfiram parte dos salários a ele. Esta prática, conhecida como "rachadinha", é considerada enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público. A oposição também apresentou um pedido de investigação à PGR, que foi prontamente atendido.
Janones, que já enfrentou processos similares de quebra de decoro parlamentar em 2020, manifestou-se em suas redes sociais, alegando que a verdade prevalecerá e que está satisfeito com a celeridade das investigações: “Assim, restará comprovado cabalmente que nunca houve qualquer crime cometido em meu gabinete,” afirmou o deputado.
O caso ganha notoriedade por se assemelhar às acusações de "rachadinha" contra os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro. A PGR busca esclarecer se Janones se associou a assessores para cometer crimes contra a administração pública e se exigiu vantagens econômicas indevidas como condição para manter assessores em seus cargos.
A decisão do STF, proferida por Fux, destaca a necessidade de investigação diante dos indícios de práticas criminosas. Enquanto o Conselho de Ética avalia a questão do decoro parlamentar, o STF e a PGR buscam esclarecer as acusações criminais, num cenário que pode ter repercussões significativas para o mandato do deputado André Janones.