Lula sanciona nova lei de taxação para offshores e fundos exclusivos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que impõe taxação sobre investimentos em offshores e fundos exclusivos, voltados para pessoas de alta renda. O texto, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13), é uma peça chave para a equipe econômica do governo, com uma expectativa de arrecadar R$ 7 bilhões em 2024. A lei passa a tributar rendimentos obtidos em aplicações ou empresas no exterior, bem como fundos exclusivos de investimentos.

Detalhes da Lei e Implicações A lei foi aprovada pelo Senado no final de novembro e originalmente previa uma alíquota de 10% para os fundos dos chamados "super-ricos", a ser cobrada semestralmente. No entanto, durante as negociações parlamentares, a taxa foi reduzida para 6%.

Offshores e Fundos Exclusivos

• Offshores: Anteriormente, investimentos fora do Brasil em offshores não eram taxados se não houvesse movimentação financeira. Com a nova lei, será cobrada uma tributação anual, no dia 31 de dezembro, com alíquota de 15%.
• Fundos Exclusivos: Direcionados para investidores com pelo menos R$ 10 milhões em investimentos, estes fundos serão tributados duas vezes ao ano, com taxas variáveis de acordo com a duração dos investimentos: 15% para fundos de longo prazo e 20% para fundos de até um ano.

Veto Presidencial O único trecho vetado por Lula foi o que dizia respeito aos sistemas de negociações de Fundos de Investimentos em Ações, que, segundo o projeto aprovado, deveriam operar como sistemas centralizados multilaterais. O veto foi justificado pelo governo como uma medida para evitar danos à livre concorrência.