Ministro Alexandre Moraes critica PEC das decisões monocráticas e defende autonomia do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, expressou preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição 8/2021, conhecida como PEC das decisões monocráticas. Em entrevista à Folha de S. Paulo, Moraes classificou o projeto como "irreal", salientando que ele poderia permitir a vigência de leis contrárias à Constituição por períodos prolongados antes de serem analisadas pelo colegiado do STF. O ministro exemplificou com uma situação hipotética de aprovação do porte de armas para crianças pelo Congresso Nacional, destacando os riscos envolvidos até que a medida fosse revogada pelo STF.

Posicionamento em Relação aos Atos de 8 de Janeiro O ministro Moraes também comentou sobre sua atuação rápida após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, enfatizando a importância de decisões imediatas em situações críticas. Segundo Moraes, atrasos em decisões judiciais em casos de urgência não representam a justiça. Ele acredita que o Congresso Nacional compreenderá a gravidade da questão.

Tramitação da PEC e Atual Funcionamento do STF A PEC, que restringe o poder dos ministros do STF em suspender leis e atos normativos monocraticamente, foi aprovada pelo Senado em 22 de novembro e agora tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, decisões monocráticas de um membro do STF são automaticamente incluídas na pauta da próxima reunião da corte, mas com a proposta, tal decisão só poderia ser tomada pelo presidente do Supremo durante o recesso.

Reação às Críticas e Defesa da Imparcialidade Moraes abordou as críticas recebidas, especialmente de grupos bolsonaristas, defendendo sua conduta como dentro dos parâmetros constitucionais. Ele rejeitou alegações de parcialidade, afirmando que sua conduta sempre foi a mesma, independente da vertente política envolvida. O ministro também elogiou as indicações de Flávio Dino para o STF e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República, negando influência dele e do ministro Gilmar Mendes nas escolhas.