Senado aprova regulamentação de apostas esportivas virtuais com alterações tributárias

Em uma sessão realizada na terça-feira (12), o Senado Federal aprovou o projeto de lei que estabelece a regulamentação das apostas esportivas virtuais, também chamadas de "bets". O texto aprovado difere da versão original da Câmara dos Deputados, principalmente em aspectos tributários, e, por isso, necessita de uma nova avaliação pela Câmara.

As principais mudanças introduzidas pelos senadores dizem respeito à carga tributária incidente sobre as empresas que operam no setor de apostas esportivas virtuais. O projeto aprovado pelo Senado propõe que a tributação sobre a receita bruta dessas empresas, já descontados os prêmios pagos aos apostadores, seja de 12%. Essa taxa é substancialmente menor que os 18% previstos na proposta original da Câmara.

Para os apostadores, o projeto traz novidades no que se refere à tributação dos prêmios. Os ganhos até R$ 2.112 estão isentos de impostos, alinhando-se à primeira faixa do Imposto de Renda. Para valores acima desse limite, a alíquota proposta é de 15%, em contraste com os 30% previstos anteriormente.

As alterações visam tornar o mercado de apostas esportivas virtuais mais atraente e justo tanto para as empresas quanto para os apostadores. A expectativa agora recai sobre a Câmara dos Deputados, que irá revisar as modificações feitas pelo Senado, determinando os próximos passos para a implementação da lei.