Governo teme que votação do pacote fiscal no Congresso fique para 2025

O governo federal intensificou os esforços para tentar aprovar o pacote fiscal ainda neste ano. Com o principal articulador político do Planalto hospitalizado, ministros de partidos aliados foram acionados para reforçar as negociações com suas bancadas no Congresso. O objetivo é assegurar a votação das medidas de contenção de gastos antes do recesso legislativo, que começa na próxima semana.

Apesar da pressão, há quem acredite que a meta não será alcançada. Um ministro, sob condição de anonimato, afirmou ao portal PlatôBR que a aprovação das propostas deverá ficar para 2025. O principal argumento é que os projetos que envolvem o Fundo Constitucional do Distrito Federal, as mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o limite de reajuste do salário mínimo estão exigindo mais tempo de discussão do que o previsto. "Vai demorar", resumiu o ministro.

Oposição no Congresso e articulações do Planalto

Mesmo diante do cenário de incerteza, o governo segue tentando garantir a votação neste ano. O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, tem conduzido rodadas intensas de conversas com o relator do pacote, Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Após mais uma reunião, Durigan se mostrou otimista: "Estamos prontos para dar o próximo passo e concluir a votação neste ano", disse ele. Durante a semana, ele esteve frequentemente acompanhado da ministra do Planejamento, Simone Tebet, em visitas ao Congresso.

Segundo Durigan, o compromisso do governo é garantir a redução dos gastos nos próximos anos. Ele não descartou, porém, a possibilidade de editar uma medida provisória para realizar as mudanças no salário mínimo já no início de 2025, caso o pacote não seja votado na próxima semana. "Mas estamos indo bem e espero concluir esse processo (de votação) o mais rapidamente possível", afirmou.

Resistência dentro do próprio PT

O Planalto enfrenta um obstáculo adicional dentro de casa. Parte da bancada do PT, partido do presidente Lula, tem feito críticas a pontos-chave do pacote fiscal. As principais resistências dizem respeito às mudanças nas regras do BPC e na política de reajuste do salário mínimo. Segundo um deputado petista ouvido pelo PlatôBR, pelo menos dez parlamentares do partido ameaçam votar contra o pacote, a menos que alterações sejam feitas no texto.

Além da resistência petista, outros partidos também apresentaram queixas. Durante uma reunião com parlamentares do MDB, Tebet e Durigan ouviram críticas à postura do governo. Deputados reclamaram que o Planalto, no início da gestão, promoveu a recuperação da regra de correção automática do salário mínimo e, agora, quer impor limites a essa mesma política. Eles afirmaram que o custo político das medidas não pode recair sobre o Congresso e que o governo precisa assumir a responsabilidade.