Rede de farmácias é multada em R$ 8,4 milhões por exigir CPF de cliente em BH

A rede de farmácias Droga Raia foi multada em R$ 8,4 milhões pelo Procon de Belo Horizonte por exigir que os clientes informassem o número do CPF tanto no balcão de atendimento quanto no caixa. Quatro unidades localizadas nos bairros Cidade Nova, Ouro Preto, Prado e Silveira foram autuadas. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (12) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

De acordo com o promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu, da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da capital, a prática, além de ilegal, expõe os consumidores a riscos no ambiente digital. Ele alertou para a possibilidade de vazamento de informações sensíveis que podem ser usadas por terceiros de forma prejudicial. "Imagine a hipótese em que um determinado consumidor adquire, para seu genitor, remédios para pressão ou qualquer outra patologia. Havendo qualquer vazamento de dados, os registros de aquisição desses medicamentos para terceira pessoa podem ser utilizados por uma operadora de plano de saúde para negar a cobertura por doença pré-existente não informada", explicou.

Proposta de acordo foi recusada pela Droga Raia

O MPMG informou que tentou firmar uma "transação administrativa e de compromisso de ajustamento de conduta" com a rede de farmácias, mas a empresa se recusou a assinar o acordo. Diante da negativa, a multa foi aplicada com base no descumprimento do Código de Defesa do Consumidor.

A Droga Raia apresentou defesa, argumentando que a coleta do CPF tem o objetivo de identificar o perfil do cliente e direcionar benefícios exclusivos. Segundo a empresa, o fornecimento de dados não é uma condição obrigatória para a concessão de descontos e promoções.

A reportagem tentou entrar em contato com a assessoria de imprensa da Droga Raia, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações da empresa.