BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu em defesa da servidora Mariângela Fialek após ela se tornar alvo de uma operação da Polícia Federal que apura possíveis irregularidades na destinação de emendas parlamentares. Em nota divulgada na noite de sexta-feira (12), Motta afirmou que a funcionária é “uma técnica competente, responsável e comprometida com a boa gestão da coisa pública” e ressaltou sua trajetória no serviço público.
Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em reunião de líderes
Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Na manifestação, o presidente da Câmara destacou que a experiência de Mariângela Fialek é reconhecida por diferentes órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo envolvidos na elaboração e execução do orçamento federal. Segundo o texto, a atuação da servidora foi considerada fundamental para o aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares, área hoje sob forte escrutínio de órgãos de controle.
A investigação da Polícia Federal tem como base decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou busca e apreensão na casa, no gabinete e em equipamentos de Mariângela Fialek. Ela é apontada como peça-chave no esquema ligado ao chamado “orçamento secreto” na Câmara dos Deputados, período em que atuou como assessora do então presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).
De acordo com a decisão do ministro, a servidora teria atuado na operacionalização de emendas parlamentares, supostamente sob ordens diretas da presidência da Câmara durante a gestão de Lira. O documento menciona que ela encaminhava emendas em nome do ex-presidente da Casa e que, mesmo após a troca no comando da Câmara, permaneceu no exercício da mesma função.
Na mesma nota em que sai em defesa de Mariângela Fialek, Hugo Motta afirmou que a Câmara dos Deputados respeita o Supremo Tribunal Federal e todas as decisões tomadas pela Corte. O texto sustenta, porém, que uma leitura atenta da decisão de Flávio Dino indicaria que não há imputação de ato de desvio de verbas públicas à servidora.
O presidente da Câmara também reforçou a necessidade de que eventuais irregularidades sejam devidamente apuradas pelas autoridades competentes. Ele enfatizou a diferença entre o ato político de indicação de emendas parlamentares – especialmente as de comissão, que não são impositivas e dependem da decisão discricionária do Poder Executivo – e a execução final dos recursos pelos destinatários.
