O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização de um exame de ultrassonografia no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A decisão foi tomada na sexta-feira (12), no âmbito da execução penal decorrente da condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão.

Defesa pediu entrada de médico com equipamento portátil

O pedido para a realização do exame foi protocolado pela defesa em 11 de dezembro. Os advogados solicitaram autorização para que o médico Bruno Luís Barbosa Cherulli, inscrito no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, tivesse acesso à unidade da Polícia Federal com um aparelho portátil de ultrassom, a fim de examinar as regiões inguinais direita e esquerda de Bolsonaro.

Médicos cadastrados não precisam de aviso prévio

Ao analisar o requerimento, Moraes lembrou que, de acordo com decisões anteriores, as visitas de médicos previamente cadastrados não dependem de comunicação prévia, desde que sejam observadas as determinações legais e judiciais já vigentes. Com esse fundamento, o relator autorizou a realização do exame no próprio local de custódia, nos termos solicitados pela defesa.

PF e PGR serão formalmente comunicadas

Na mesma decisão, o ministro determinou que a Polícia Federal fosse informada sobre a autorização e que os advogados constituídos, assim como a Procuradoria-Geral da República (PGR), fossem formalmente notificados.