O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (12) restringir o acesso da CPMI do INSS aos documentos obtidos com a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

A decisão, em caráter liminar, determina que apenas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), está autorizado a consultar o material. Ele não integra a comissão parlamentar mista de inquérito que investiga o caso.

Relator confirma retirada de dados do sistema

Segundo o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), os dados já foram removidos do sistema utilizado pelos parlamentares.

Presidente da CPMI reage e fala em enfraquecimento da apuração

Em nota enviada ao Pleno.News, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou a medida e afirmou que a decisão compromete a investigação.

Recebo com indignação profunda a decisão do ministro Dias Toffoli que determinou a retirada de documentos da CPMI do INSS. Essa decisão é grave e enfraquece a apuração

Carlos Viana

O senador reforçou que os documentos são considerados centrais para o trabalho da comissão, por detalharem o funcionamento do esquema investigado e apontarem eventuais responsabilidades.

Para ele, não se trata de material complementar, mas de elementos essenciais para rastrear fluxos financeiros, contratos e relações que possam indicar quem teria lucrado com prejuízos a aposentados e pensionistas do INSS.

Comissão apura irregularidades em consignados

A CPMI investiga suspeitas de irregularidades na concessão de empréstimos consignados, com indícios de práticas abusivas contra beneficiários do INSS. Carlos Viana afirmou ainda que a comissão deverá adotar medidas para tentar preservar o curso das investigações.

Na avaliação do senador, a retirada de documentos de uma CPMI em funcionamento cria um precedente considerado perigoso e reduz a transparência sobre os fatos apurados.