BRASÍLIA — Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (13/1), a apreensão do passaporte e a adoção de monitoramento por tornozeleira eletrônica contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula
Foto: Arquivo
O pedido de medidas cautelares foi apresentado pelo relator da CPMI do INSS, Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), pelo senador Eduardo Girão (PL-CE) e pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Luiz Lima (Novo-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS).
Fábio Luís é citado em depoimentos e em materiais apreendidos pela Polícia Federal (PF) na apuração sobre descontos ilegais em aposentadorias. Ele deve retornar a Madri, na Espanha, onde reside, após passar as festas de fim de ano no Brasil. A viagem foi revelada por colunista de um portal de notícias.
Na representação, os membros da CPMI afirmam que o retorno de Fábio à Espanha pode prejudicar a continuidade das investigações e uma eventual responsabilização. Argumentam ainda que, diante dos indícios apresentados e da intenção declarada de deixar o país, medidas cautelares alternativas à prisão seriam necessárias.
Os parlamentares mencionam como precedente as cautelares impostas à empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha, alvo de buscas e apreensão da PF em 18 de dezembro. Para eles, a adoção de medidas semelhantes seria uma forma de garantir a aplicação da lei penal.
A PF apura se Fábio Luís teria atuado, por meio de Roberta, como sócio oculto de Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” e apontado como principal operador do esquema de descontos ilegais. Segundo a investigação, o “Careca do INSS” teria transferido R$ 1,5 milhão à empresária e indicado que uma das parcelas, de R$ 300 mil, seria destinada ao “filho do rapaz”. O verdadeiro destinatário desse codinome ainda não foi identificado.
Ao comunicar ao ministro André Mendonça que passaria a investigar o filho do presidente, a PF registrou que Fábio foi citado em conversas de terceiros, mas destacou que, até o momento, não há elementos que comprovem sua participação direta na fraude contra o INSS. A defesa de Lulinha nega qualquer tipo de sociedade com o “Careca do INSS”.
Além dos membros da CPMI, o advogado Jeffrey Chiquini, que defende o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins, também acionou o STF, pedindo a prisão preventiva de Fábio Luís. Ele argumenta que, por ter residência fixa no exterior, o filho de Lula poderia não ser responsabilizado pelos crimes investigados caso deixe o país.
Ele já tem moradia fixa fora do Brasil. Se ele conseguir fugir do Brasil, não será responsabilizado por esses crimes gravíssimos, com indícios sólidos, em que está envolvido.Jeffrey Chiquini
Poucas horas após as buscas e apreensões contra Roberta Luchsinger, Lula declarou que seus filhos serão investigados caso exista envolvimento em irregularidades. Em encontro com jornalistas, afirmou que muitas das informações estão sob sigilo e defendeu seriedade nas apurações, ressaltando que todas as pessoas relacionadas ao caso devem ser investigadas e que “ninguém ficará livre”, segundo relatado no café da manhã.
