A Justiça de São Paulo deu 48 horas para que a Prefeitura da capital explique o aumento da tarifa de ônibus em vigor desde 6 de janeiro, após uma ação popular apontar possíveis ilegalidades na forma como o reajuste foi formalizado.

A determinação é do juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública, que nesta terça-feira (13) acolheu parecer do Ministério Público de São Paulo e ordenou que o município seja intimado a prestar informações antes da análise de um pedido de liminar que pede a suspensão do aumento.

A ação foi proposta pelo vereador Dheison Silva (PT-SP). Ele sustenta que o reajuste da tarifa é ilegal, lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa, por ter sido formalizado de maneira inadequada e sem a participação obrigatória do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte.

No campo econômico, o processo argumenta que não haveria justificativa técnica para um aumento real da passagem acima da inflação.

diante da complexidade do caso e da necessidade da devida análise dos argumentos da parte autora, bem como dos motivos que ensejaram a prática do ato administrativo pela municipalidade, o Ministério Público opina que o Município de São Paulo e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes sejam intimados a prestarem esclarecimentos, em prazo não superior a 48 horas

parecer do Ministério Público de São Paulo

Tarifa de ônibus sobe para R$ 5,30 na capital

Desde 6 de janeiro de 2026, a tarifa de ônibus em São Paulo passou de R$ 5,00 para R$ 5,30, um reajuste de R$ 0,30, equivalente a 6%.

O aumento foi definido em reunião na sede da Prefeitura com a equipe de secretários responsável por transporte, mobilidade e orçamento. O novo valor ficou acima da inflação acumulada em 12 meses, de 4,5% até novembro, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE.

As tarifas de trens e Metrô também foram reajustadas, passando de R$ 5,20 para R$ 5,40 em 6 de janeiro, conforme decisão do governo de São Paulo.

Argumentos da Prefeitura para o reajuste

Em comunicado, a gestão Ricardo Nunes afirmou que o índice de reajuste está “abaixo do IPC-Fipe Transporte, dos últimos 12 meses (6,5%)”. A administração municipal também destacou que, na atual gestão, a passagem foi mantida em R$ 4,40 por cinco anos, com apenas uma atualização anterior, de 13,6%, para R$ 5,00 entre 2020 e 2025, enquanto a inflação no período, de acordo com o IPCA, foi de 40,31%.

A Prefeitura argumenta que a correção atual fica em menos da metade da inflação acumulada nos últimos cinco anos e que São Paulo tem uma das menores tarifas da Região Metropolitana e uma das mais baixas do país, considerando que o valor permite ao passageiro usar até quatro ônibus em três horas com o Bilhete Único. Segundo a gestão, o novo valor da tarifa será encaminhado à Câmara Municipal, seguindo o trâmite legal.

Custo do sistema de ônibus pressiona subsídios

O aumento já havia sido sinalizado pelo prefeito no início do mês, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Na ocasião, Ricardo Nunes disse que precisava manter o equilíbrio das contas do transporte, uma vez que o subsídio municipal às empresas de ônibus já ultrapassou R$ 6 bilhões em 2025.

Reportagem do g1 de 17 de dezembro mostrou que, até outubro de 2025, os custos das empresas para operar o sistema municipal de ônibus cresceram mais de R$ 492 milhões, enquanto a arrecadação com tarifas avançou apenas R$ 410,3 milhões no mesmo período.

Esse descompasso levou a Prefeitura a ampliar o volume de recursos públicos destinados ao sistema, mesmo após o reajuste anterior da passagem, de R$ 4,40 para R$ 5,00. As compensações tarifárias tiveram aumento superior a R$ 81 milhões.

Em 2025, o custo total do sistema atingiu R$ 10,34 bilhões, diante de uma arrecadação tarifária de R$ 4,3 bilhões. O subsídio de R$ 6 bilhões já é o maior da história da cidade, sem contar os meses de novembro e dezembro.

Outra pressão sobre as tarifas vem da revisão quadrienal dos contratos com as empresas de ônibus, que, segundo estudo contratado pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT), deve elevar em pelo menos 9,88% os custos do transporte na cidade em 2026.

Reajuste também atinge cidades da Região Metropolitana

Além da capital, cinco municípios da Grande São Paulo que integram o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (CIOESTE) anunciaram aumento da tarifa de ônibus de R$ 5,80 para R$ 6,10 a partir de 5 de janeiro.

O reajuste, de 5,2%, será aplicado em Osasco, Barueri, Carapicuíba, Jandira e Itapevi e também ficará acima da inflação medida pelo IPCA nos últimos 12 meses.

Em comunicado, os prefeitos afirmaram que o reajuste foi definido com base em critérios técnicos e legais, visando recompor custos operacionais e manter a qualidade, a segurança e a regularidade dos serviços.

Participaram da decisão os seguintes mandatários:

Osasco: Gerson Pessoa (Podemos);
Barueri: Beto Piteri (Republicanos);
Carapicuíba: José Roberto (PSD);
Jandira: Doutor Sato (PSD);
Itapevi: Marcos Godoy, o Teco (Podemos).

Inflação oficial volta ao intervalo de tolerância

O IPCA, índice oficial de inflação do país, ficou em 0,18% em novembro, segundo dados divulgados em 10 de dezembro pelo IBGE.

No acumulado de 2025, o indicador registra alta de 3,92%. Nos últimos 12 meses, a inflação alcançou 4,46%, abaixo dos 4,68% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em novembro de 2024, o IPCA havia avançado 0,39%.

O resultado de novembro ficou levemente abaixo das projeções do mercado, que estimavam alta de 0,20% no mês e de 4,5% no acumulado em 12 meses. Com esse desempenho, a inflação voltou a se manter dentro do intervalo de tolerância do Banco Central, que trabalha com meta de 3% e admite variação até o teto de 4,5%.

Foi também a menor variação para um mês de novembro desde 2018, quando o índice registrou queda de -0,21%.