O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta quarta-feira (14) para sancionar ou vetar o projeto de lei que define o Orçamento da União para 2026, aprovado pelo Congresso no fim do ano passado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O texto prevê R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, instrumento por meio do qual deputados e senadores direcionam recursos públicos para obras e ações em suas bases eleitorais.
De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, dentro desse montante há pelo menos R$ 11 bilhões considerados “muito acima do valor legal” e “do valor pactuado” com o governo.
O Orçamento projeta um superávit primário equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, o que corresponde a cerca de R$ 34,5 bilhões. Essa meta indica a intenção do governo de fechar o ano com receitas superiores às despesas, desconsiderando o pagamento de juros da dívida pública.
O projeto também fixa um piso de investimentos de 0,6% do PIB, estimado em R$ 83 bilhões. Esse valor abrange, por exemplo, obras de infraestrutura e outras ações consideradas estratégicas para o crescimento econômico.
Para acomodar as metas fiscais e o volume de emendas, o texto aprovado pelos parlamentares inclui cortes em despesas previdenciárias e em programas sociais. Entre eles, estão o Pé de Meia e o Auxílio Gás, voltados ao apoio a estudantes de baixa renda e à compra de gás de cozinha por famílias vulneráveis.
Com o prazo se esgotando, o Palácio do Planalto avalia vetos parciais, sobretudo em relação às emendas acima do limite considerado adequado pela equipe econômica, antes da definição final do Orçamento de 2026.
