O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) voltou a criticar o monitoramento de operações via Pix em um novo vídeo que circula nas redes sociais.

Agora, o parlamentar direciona as críticas a uma normativa da Receita editada em agosto de 2025. Segundo ele, a regra faria com que as transações via Pix passassem a sofrer, para fins de fiscalização, as mesmas exigências aplicadas a bancos, incluindo o acompanhamento das transferências.

Norma retoma obrigação de envio de dados financeiros

As falas de Nikolas têm como pano de fundo uma regra da Receita Federal que retomou a obrigatoriedade de envio de informações financeiras por fintechs e instituições de pagamento. A medida foi adotada após uma operação da Polícia Federal que desmontou um esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) por meio de plataformas digitais.

Com a mudança, essas empresas passaram a ter de usar o sistema e-Financeira, já empregado por bancos, para comunicar à Receita dados sobre saldos e movimentações de clientes. A obrigatoriedade vale quando os valores ultrapassam R$ 2 mil, no caso de pessoas físicas, e R$ 6 mil, para pessoas jurídicas.

No vídeo, Nikolas afirma que trabalhadores informais e autônomos que movimentam quantias pelo Pix podem ser alcançados pela fiscalização se os valores não coincidirem com o que foi declarado ao Imposto de Renda. Segundo ele, isso aumentaria o risco de o contribuinte cair na malha fina, ser chamado a prestar esclarecimentos e ter de pagar tributos sobre recursos que não considerava tributáveis. Para o deputado, o foco do Estado teria se ampliado para o acompanhamento detalhado das operações via Pix.

Receita nega taxação e fala em combate ao crime

Em entrevista à Itatiaia, o superintendente-adjunto da Receita Federal em Minas Gerais, Wagner Bittencourt, rebateu a narrativa de taxação do Pix e reforçou que o trabalho do Fisco é de monitoramento, voltado principalmente ao combate ao crime organizado.

A gente continua exatamente onde estava quando surgiu o primeiro boato, a primeira fake news sobre taxação do Pix. Isso não existe. Qualquer alteração tributária precisa de uma lei que autoriza, precisa passar pelo Congresso. A palavra correta que a gente usa para isso é monitoramento. A gente monitora tudo. Porque isso é feito de forma eletrônica, todos passam por um monitoramento. Mas a gente tem uma gestão de risco, são os grandes volumes que chamam a atenção, que é o combate ao crime organizadoWagner Bittencourt

Segundo o representante da Receita, o acompanhamento eletrônico das movimentações financeiras já vinha sendo realizado e segue regras legais e de gestão de risco, priorizando grandes operações suspeitas ligadas a ilícitos, e não a cobrança de um novo imposto sobre o Pix.