A partir desta sexta-feira (13), todos os receituários para prescrição de medicamentos controlados podem ser impressos em gráficas pelos próprios profissionais de saúde e por instituições de saúde. A mudança decorre de norma aprovada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no fim do ano passado.
Até então, parte desses receituários — como os de cor amarela — era de impressão exclusiva da autoridade sanitária local. Com a nova resolução, a impressão de todos os modelos passa a ser responsabilidade dos prescritores e das instituições.
Foto: Agência Brasil
Em nota, a Anvisa informou que a medida integra um conjunto de ações de desburocratização e de simplificação do acesso da população brasileira a medicamentos. A agência reforçou que a mudança não elimina a exigência de impressão nem a obrigatoriedade de utilização da numeração fornecida pela autoridade sanitária local.
A agência orientou que prescritores e instituições continuem solicitando previamente essa numeração à autoridade sanitária competente para, a partir de 13 de fevereiro, providenciar a impressão dos receituários em gráfica.
A Anvisa destacou ainda que a resolução não altera outras regras eventualmente estabelecidas por autoridades sanitárias locais. Em caso de dúvidas sobre exigências complementares relativas ao procedimento de impressão, a recomendação é consultar a autoridade sanitária da respectiva localidade.
Segundo a agência, os modelos de receituários anteriormente publicados nos anexos da Portaria nº 344/1998 deixam de ser válidos para novas impressões a partir desta sexta-feira. Os novos modelos a serem utilizados podem ser consultados na página do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).
Receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 continuam válidos por tempo indeterminado.
A norma prevê ainda que, até junho, a Anvisa disponibilize no SNCR uma ferramenta que permita a emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados.
De acordo com a agência, até a liberação dessa funcionalidade não haverá mudança nas regras atuais de emissão eletrônica. Para a emissão de notificações de receita em formato eletrônico, será necessário aguardar a implementação da nova ferramenta no sistema.
