AGU pede condenação definitiva de 42 presos por invasão aos Três Poderes e ressarcimento de R$ 20,7 milhões

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça Federal em Brasília-DF, nesta terça-feira (14), a condenação definitiva de 42 pessoas detidas em flagrante durante a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes da República, ocorrida em 8 de janeiro. O órgão pede que os envolvidos sejam obrigados a ressarcir os cofres públicos em R$ 20,7 milhões, valor correspondente aos prejuízos calculados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto, Senado Federal e Câmara dos Deputados.

Os 42 indivíduos já tiveram seus bens bloqueados por medida cautelar, elevando o total de processados pela AGU a 178 pessoas físicas, três empresas e um sindicato. A AGU ressalta que o valor do ressarcimento pode aumentar à medida que novos elementos de prova sejam produzidos no decorrer da instrução processual.

Até o momento, a AGU apresentou cinco ações na Justiça Federal contra suspeitos de envolvimento nos atos antidemocráticos, defendendo a responsabilização solidária dos envolvidos na esfera cível. Paralelamente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 919 pessoas por incitação ao crime e associação criminosa, e outras 219 foram acusadas de condutas mais graves, como dano qualificado e tentativa violenta de abolir o Estado Democrático de Direito.

De acordo com o levantamento do STF, das 1.406 pessoas detidas após os eventos de 8 de janeiro, 1.014 foram libertadas provisoriamente, sendo 407 mulheres. Os indivíduos soltos responderão ao processo em liberdade, sujeitos a restrições como uso de tornozeleira eletrônica e apresentação periódica em juízo, entre outras medidas.