Politicando: ex-ministro é interrogado pela PF sobre caso das joias sauditas

O Politicando chega em mais uma edição. Nesta terça-feira (14), as pautas giram em torno do depoimento do ex-ministro de Minas e Energia é interrogado à PF sobre caso das joias sauditas. Além dele, o encontro organizado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) em Brasília, a reunião ministerial de Lula e a destinação de recursos ao aeroporto regional do Vale do Aço feito pela deputada federal Rosângela Reis (PL) são destaques do programa.

Ex-ministro de Minas e Energia é interrogado pela PF sobre caso das joias sauditas; TCU elabora perguntas para Bolsonaro

O ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, foi interrogado pela Polícia Federal nesta terça-feira (14) em relação ao caso das joias dadas pelo governo saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. De acordo com fontes do Poder360, Bento prestou depoimento online na Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários em São Paulo.

As joias, avaliadas em R$ 16,5 milhões, foram apreendidas pela Receita Federal na bagagem de Marcos Soeiro, assessor de Bento. Na época, o então ministro afirmou que elas seriam destinadas a Michelle. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, elaborou uma lista de perguntas que deveriam ser feitas a Bento durante o depoimento.

Entre as questões estavam a lista de presentes recebidos pelo governo brasileiro na visita à Arábia Saudita e quais deles estavam na bagagem do ex-ministro. Além disso, Nardes questionou se os presentes seriam destinados à ex-primeira-dama e ao ex-presidente ou se seriam incorporados ao acervo da União. Também foi perguntado quais as providências para o pagamento de tributos, caso os presentes fossem recebidos em caráter pessoal.

Perguntas preparadas por Nardes que o ex-ministro deveria responder no depoimento

Quais foram os presentes recebidos por ocasião da visita à Arábia Saudita;

• quais deles foram trazidos em sua bagagem;
• os presentes seriam para a ex-primeira-dama e o ex-presidente ou seriam incorporados ao acervo da União; e
• se os presentes foram recebidos em caráter pessoal, quais seriam as providências para o pagamento dos tributos.

Nardes também solicitou que Jair Bolsonaro respondesse às seguintes questões: quais foram os presentes recebidos na visita à Arábia Saudita, quais deles estão em posse do ex-presidente, qual foi o destino de cada um dos presentes, se os itens seriam incorporados ao acervo do governo brasileiro e quais as providências para o pagamento dos devidos impostos. Além disso, o ministro do TCU questionou se houve orientação para o envio de um funcionário em um avião da FAB para buscar as joias dadas pelo governo saudita.

Perguntas preparadas para o ex-presidente

Quais foram os presentes recebidos na visita à Arábia Saudita;

• quais deles estão em posse do ex-presidente no momento, além dos que já foram apreendidos;
• qual foi o destino de cada um dos presentes;
• se os itens seriam incorporados ao acervo do governo brasileiro;
• se recebidos em caráter pessoal, quais as providências para o pagamento dos devidos impostos; e
• se houve orientação para o envio de funcionário em avião da FAB (Força Aérea Brasileira) para tentar buscar as joias dadas pelo governo saudita.

Rosângela Reis destina emendas para melhoria de aeroporto regional do Vale do Aço
A deputada Rosângela Reis, do Partido Liberal (PL), se reuniu nesta terça-feira (14) com o ministro Márcio França, responsável pela pasta de Portos e Aeroportos, para discutir a melhoria da infraestrutura do aeroporto regional do Vale do Aço, em Minas Gerais.

Durante a reunião, ficou acordado que a deputada Rosângela Reis destinará R$500 mil em emendas para a Infraero, empresa responsável pela administração do aeroporto. Em contrapartida, a Infraero se comprometeu a adquirir três equipamentos que permitirão a operação de aeronaves maiores no aeroporto regional do Vale do Aço.

Equipamentos adquiridos pela Infraero viabilizam operação de aeronaves maiores

Os equipamentos que serão adquiridos pela Infraero incluem o PAPI (Precision Approach Path Indicator), um farol de aeródromo e equipamentos de rádio. Com essas melhorias, o aeroporto regional do Vale do Aço poderá receber aeronaves maiores, o que pode atrair mais investimentos e fomentar o desenvolvimento da região.

“Saio satisfeita com o compromisso do governo federal em comprar os equipamentos, que será uma forma de desenvolver o aeroporto. Vou, em contrapartida, fazer a indicação de R$500 mil para a Infraero. É importante deixar claro que nosso mandato será pautado no diálogo e na busca de desenvolvimento para a nossa região”, afirmou a deputada.

Ministério dos Portos e Aeroportos está comprometido em melhorar a infraestrutura aeroportuária em todo o Brasil

O ministro Márcio França elogiou a iniciativa da deputada Rosângela Reis e afirmou que o Ministério dos Portos e Aeroportos está comprometido em trabalhar para melhorar a infraestrutura aeroportuária em todo o Brasil. Com a colaboração entre governo e parlamentar, o aeroporto regional do Vale do Aço terá uma infraestrutura mais adequada para atender às demandas da região.

Presidente do Senado se manifesta contra abertura de CPI para investigar atos de 8 de janeiro
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação contrária à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na casa para investigar os atos criminosos de 8 de janeiro. A petição foi apresentada na noite de segunda-feira (13) dentro de um mandado de segurança apresentado pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), na qual ela pede que sejam reconhecidas as assinaturas colhidas para a instalação da investigação.

No documento, assinado por advogados do Senado, é dito que “o requerimento foi apresentado na legislatura passada, e cuja interpretação será dada por deliberação da Presidência do Senado, do que resulta se tratar de ato interna corporis dessa Casa Legislativa, no uso de sua competência constitucional, não existindo direito líquido e certo à instalação imediata da CPI”.

Limites formais para o exercício do direito das minorias

“Embora a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito constitua um direito das minorias, na compreensão já consagrada do STF e da doutrina constitucional, há limites formais que devem ser observados no exercício deste direito”, diz o documento. “De acordo com tal princípio, uma legislatura, em outras palavras, não pode cometer à legislatura seguinte o dever de criar ou de prosseguir em inquérito parlamentar. O Congresso Nacional que se instala a partir de 1º de fevereiro do primeiro ano de uma legislatura, reflexo da vontade popular manifestada pelos resultados das eleições gerais, não pode ser limitado pelas deliberações de natureza temporária da legislatura precedente”, afirma o texto.

Assinaturas precisam ser ratificadas

Ao final, ele diz que para o requerimento ter validade, é preciso que as assinaturas colhidas sejam ratificadas. “A manifestação de vontade dos Senadores que exercem mandato na atual legislatura há de ser ratificada para a criação de uma CPI, a fim de permitir o eventual aproveitamento do requerimento que está sob deliberação da Presidência do Senado. Contudo, atualmente, sem a aludida confirmação, não há possibilidade fática ou jurídica de que o requerimento que constitui o objeto da impetração possa ser lido, considerando o término da legislatura em que protocolado, do que resulta não haver direito líquido e certo da impetrante”, conclui o documento.

Os autos estão agora com o ministro-relator no STF, Gilmar Mendes, para que ele decida.

Lula determina que ministros só anunciem projetos após aprovação da Casa Civil para garantir coesão do governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que seus ministros não anunciem publicamente projetos ou políticas públicas sem antes passar pela Casa Civil, pasta ligada à Presidência comandada pelo ministro Rui Costa. Lula enfatizou que a unidade e coesão do governo dependem da transformação das propostas de cada pasta em propostas de governo. "Toda e qualquer posição, qualquer genialidade que alguém possa ter, é importante que antes de anunciar faça uma reunião com a Casa Civil", disse o presidente.

Nesta terça-feira (14), Lula comandou uma reunião ampliada com ministros da área social, incluindo Saúde, Mulheres e Previdência Social. O presidente deve reunir os ministros da área produtiva ainda nesta semana, incluindo Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Indústria e Comércio. Na semana passada, Lula se reuniu com ministros da área de infraestrutura para discutir o novo plano de investimentos do governo federal, em substituição ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Durante o encontro, o presidente pediu que cada pasta apresentasse seus planos para os primeiros 100 dias de governo, para 2023 e para os próximos anos. Lula garantiu apoio da Presidência e da Casa Civil, em conjunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para evitar promessas inviáveis e arriscar apenas com alta probabilidade de sucesso. "A gente não pode correr o risco de anunciar coisas que não vão acontecer", argumentou o presidente.

Prefeito de Ipatinga representa o Vale do Aço em reunião da FNP em Brasília e defende justiça na Reforma Tributária

Nesta terça-feira (14), membros do primeiro escalão do governo Lula se reuniram com prefeitos de todo o Brasil acima de 100 mil habitantes, que estão em Brasília para fazer reivindicações e serem ouvidos. O encontro foi organizado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), e o prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes (PL), é o único representante dos municípios do Vale do Aço presente.

Em suas redes sociais, Nunes explicou sua principal reivindicação: "Nossa bandeira: que a Reforma Tributária pretendida seja justa e que os cidadãos e municípios não saiam prejudicados com a proposta". O objetivo do encontro é discutir demandas dos municípios e buscar soluções para os desafios enfrentados pelas prefeituras.

Além da Reforma Tributária, outras pautas importantes estão sendo debatidas durante a reunião, como a distribuição de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para Nunes, essa é uma oportunidade importante para os prefeitos de todo o país fazerem suas reivindicações e serem ouvidos pelo governo federal. Além da participação na reunião da FNP, o prefeito de Ipatinga tem outras agendas em Brasília.