Gleisi justifica corte no Bolsa Família e fala em 'ajuste fiscal' do governo

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se manifestou nesta quinta-feira (13) sobre a decisão do governo de reduzir R$ 7,7 bilhões do Bolsa Família no Orçamento de 2025. Segundo Gleisi, a medida não deve ser considerada um corte, mas sim um 'ajuste fiscal' necessário para viabilizar outros programas governamentais sem comprometer o auxílio aos beneficiários.

Foto: Agência Brasil

A justificativa foi dada após uma reunião da ministra com o titular da Fazenda, Fernando Haddad. Gleisi explicou que o valor destinado ao Bolsa Família poderá ser recomposto ao longo do ano, sem impacto direto sobre os cidadãos que dependem do benefício.

'São ajustes para dar espaço fiscal a outros programas, mas sem afetar os beneficiários do Bolsa Família. O valor vai sendo recuperado ao longo do ano', afirmou.

A proposta de redução do orçamento do programa social foi enviada ao Congresso pelo governo Lula (PT), que busca acomodar novas despesas, como um adicional de R$ 3 bilhões para o Auxílio-Gás e um aumento de R$ 8 bilhões nos gastos previdenciários. A decisão foi tomada dentro das discussões da Junta de Execução Orçamentária (JEO).

O pedido de corte no Bolsa Família está detalhado em um ofício do Ministério do Planejamento à Comissão Mista de Orçamento (CMO). Inicialmente, o governo havia previsto um corte menor, de R$ 2 bilhões, mas o valor foi ampliado durante as deliberações da JEO.

Além da redução no programa social, o governo propôs cortes de R$ 4,8 bilhões em ações voltadas para a implantação de escolas em tempo integral, uma das prioridades anunciadas no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Outro ponto abordado no ofício foi o programa Pé-de-Meia, criado para incentivar a permanência de jovens na escola. O documento enviado ao Congresso não incluiu os gastos com essa iniciativa na conta do ajuste orçamentário. No entanto, o Ministério do Planejamento pediu que os recursos do programa possam ser suplementados após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia liberado, em fevereiro, R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia que estavam bloqueados por operarem fora do orçamento, o que contrariava as regras fiscais. O governo tem um prazo de 120 dias para adequar o programa às normas orçamentárias.

Mesmo com a aprovação do pacote de contenção de gastos no ano passado, que restringiu o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), o governo solicitou um acréscimo de R$ 678 milhões para atender a essa demanda. Deste total, R$ 296,8 milhões seriam destinados a idosos e R$ 381,3 milhões a pessoas com deficiência.

Outras mudanças incluem um pedido ao Congresso para ampliar em R$ 3 bilhões a rubrica “Apoio Financeiro Reembolsável mediante Financiamento e outros Instrumentos Financeiros para Projetos de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima” dentro do Fundo Social.

O governo defende que a redistribuição dos valores no orçamento busca atender diferentes setores sem comprometer os programas sociais, garantindo equilíbrio fiscal ao longo do ano.