Justiça mantém reajuste do IPTU em Bragança Paulista e nega pedido de moradores

A Justiça de Bragança Paulista (SP) decidiu manter o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade, negando um pedido feito por moradores que ingressaram com uma ação popular contra a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV). A decisão gerou reações e mantém a polêmica sobre o aumento do imposto.

Foto :Divulgação/Câmara de Bragança Paulista

Na ação, os moradores alegaram que o reajuste do imposto apresentava “graves vícios formais” e pediram a suspensão da lei e do decreto que alteraram o cálculo. No entanto, o juiz André Gonçalves Souza entendeu que a motivação da ação era meramente patrimonial e individual, sem lesão ao erário público. Segundo ele, a atualização da PGV não prejudica as finanças da Prefeitura e, pelo contrário, traz acréscimo aos cofres públicos.

A Prefeitura de Bragança Paulista comentou a decisão por meio de uma nota publicada em suas redes sociais. No comunicado, destacou que a ação popular não era o meio adequado para contestar o reajuste do imposto, pois a questão envolve um direito individual e não um dano ao interesse coletivo.

A atualização da PGV na cidade não ocorria desde 1988 e afetou diretamente o valor venal de diversos imóveis. De acordo com a administração municipal, dos cerca de 75 mil imóveis registrados, 42% tiveram aumento no IPTU, 51% sofreram redução e 7% mantiveram o mesmo valor. O impacto gerou insatisfação entre os moradores afetados pelo aumento, que se mobilizaram para tentar barrar a mudança.

Na última terça-feira (11), uma sessão da Câmara Municipal para discutir um projeto de lei sobre o reajuste terminou em confusão e protestos. A proposta, que pretendia revogar um capítulo da legislação que atualizou a PGV, teve a tramitação em urgência rejeitada pelos vereadores. A decisão gerou revolta no público presente e levou o presidente da Casa, Tião do Fórum (União), a suspender a sessão por falta de segurança.

A Polícia Militar foi acionada para conter os ânimos no plenário. A tramitação da proposta seguirá agora pelo rito comum, passando pelas comissões permanentes da Câmara antes de ser votada em dois turnos.

O projeto de revogação da atualização da PGV foi apresentado por seis vereadores, que argumentam que a medida provocou aumentos desproporcionais no IPTU, em alguns casos chegando a 1000%. Em resposta, a Prefeitura defendeu a atualização e alertou que uma possível revogação pode gerar um impacto negativo de R$ 42 milhões na arrecadação municipal.

Diante da decisão judicial e da tramitação legislativa em curso, o impasse sobre o reajuste do IPTU continua gerando debates acalorados em Bragança Paulista. Enquanto isso, os moradores que tiverem dúvidas sobre o imposto podem buscar atendimento no site da Prefeitura.