Uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou indígenas submetidos a condições análogas à escravidão na região de Araçatuba, no interior de São Paulo, entre os dias 2 e 6 de março. A fiscalização identificou graves violações a direitos fundamentais em diversos alojamentos do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e dos Estivadores e Capatazes de Araçatuba, usados para abrigar mão de obra indígena e avulsa.

Alojamentos precários e falta de comida

Em um dos alojamentos, localizado em Votuporanga, a equipe de fiscalização encontrou quatro trabalhadores das etnias Terena, Guarani e Caiuá em situação de extrema vulnerabilidade, com salários atrasados e sem acesso à alimentação.

Já em Floreal, trabalhadores vindos do Mato Grosso do Sul aguardavam havia 15 dias o início da safra sem receber qualquer remuneração, o que dificultava a compra de mantimentos básicos.

Ao todo, foram inspecionados cinco alojamentos, também nas cidades de Araçatuba e Buritama. As moradias apresentavam problemas graves de higiene e conforto, com sanitários precários e em número insuficiente. Nos espaços, os trabalhadores eram submetidos a forte odor e calor intenso.

De acordo com o relato da operação, 44 indígenas foram resgatados nessas condições.

Recrutamento em aldeias e suspeita de tráfico

A investigação apontou que os indígenas eram recrutados diretamente em suas aldeias de origem. Intermediários se deslocavam até esses territórios e ofereciam vagas de trabalho aos caciques, com promessas que não se confirmavam na prática. Segundo o MPT, essa dinâmica pode configurar tráfico de pessoas, a depender do que for comprovado.

Ao chegarem ao destino, os trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas, como o descarregamento de sacos de soja e café, sem folga semanal fixa. Em Buritama, por exemplo, os relatos indicam que a escala ia de segunda-feira a domingo.

Os sistemas de remuneração também levantaram dúvidas. O sindicato descontava 13% dos salários a título de contribuição assistencial e repassava aos trabalhadores os custos com alimentação. Esse arranjo expunha os operários a risco iminente de endividamento e de permanência forçada no trabalho.

A submissão de trabalhadores a alojamentos degradantes e a jornadas que ignoram o descanso semanal é uma afronta direta à dignidade da pessoa humana

Regina Duarte da Silva, procuradora e coordenadora da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) na 15ª Região

Morte em carreta de soja expõe falta de proteção

Um dos episódios que mais chamou a atenção da força-tarefa foi o de um trabalhador que morreu soterrado em uma carreta de soja após dois anos de serviços avulsos. Na época do acidente, o sindicato não possuía seguro de vida para a vítima, que vivia em situação de rua em Araçatuba.

Durante a fiscalização realizada neste mês, a secretária-geral da entidade afirmou possuir apólices de seguro para os trabalhadores ativos, mas não apresentou a documentação comprobatória.

A investigação também indicou que o sindicato não dispõe de instrumentos coletivos de trabalho vigentes, sob a justificativa de problemas administrativos e dificuldades de registro junto ao MTE.

Para o MPT, o cenário na região de Araçatuba revela uma desestruturação profunda das garantias trabalhistas, com impacto maior sobre populações vulneráveis, como os povos indígenas, atraídos por promessas de renda e submetidos a ciclos de precariedade e risco à vida.

Termo de Ajuste de Conduta e acompanhamento

Diante das irregularidades, o sindicato firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT e o MTE. O acordo estabelece prazos para pagamento de verbas rescisórias e indenizações individuais e determina a regularização imediata das condições de trabalho e moradia, prevendo sanções em caso de descumprimento.

Auditores-fiscais do trabalho lavraram autos de resgate por trabalho análogo à escravidão e providenciaram a emissão de guias de seguro-desemprego para as vítimas.

Segundo o MPT, o sindicato permanece na condição de investigado em procedimento conduzido pela promotoria em Araçatuba, que acompanhará o cumprimento efetivo do TAC e a conduta trabalhista da entidade.

As denúncias de situações semelhantes podem ser apresentadas aos canais oficiais do MPT e do MTE, inclusive de forma anônima, reforçando o papel das operações integradas de fiscalização no combate ao trabalho análogo à escravidão e ao possível tráfico de pessoas.