CPI da Covid vai atingir estados e municípios?

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (14), por confirmar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da pandemia. Com 10 votos a favor e somente um voto contra, do ministro Marco Aurélio, foi mantida a decisão monocrática do ministro Luis Roberto Barroso.

Portanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, oficializou a criação da CPI, com a leitura do documento nesta terça-feira (13) em sessão plenária. Inicialmente, foi sinalizado que não havia muita expectativa para o ampliamento do escopo desta CPI da Covid para abranger estados e municípios, como desejava o presidente Jair Bolsonaro.

Porém, municípios e estados serão investigados em relação a fatos correlatos, que incluam desvio de verbas dos recursos federais durante a crise. Ou seja, não haverá uma investigação direta aos estados e municípios, mas poderá acontecer uma investigação, que podemos  chamar  de derivada, caso tenham indícios desses desvios.

Há o entendimento de que uma investigação direta aos estados e municípios seria de competência apenas das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais. Rodrigo Pacheco tem sinalizado aos líderes outra tomada de decisão:  as sessões precisarão ser presenciais. 

Agora, foi aberto prazo para os líderes dos partidos realizarem a indicação dos membros da comissão, sendo 11 titulares e 7 suplentes. Dentro do jogo político, o normal de acontecer é que certamente a Presidência da República vai articular para que os parlamentares simpáticos ao governo do presidente Jair Bolsonaro ocupem as posições mais estratégicas. Por outro lado, também é normal que a oposição busque ocupar esses espaços