Fim da isenção de imposto em encomendas internacionais entre pessoas físicas

A Receita Federal anunciou o fim da isenção de imposto para encomendas internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas. A medida visa combater esquemas fraudulentos praticados por empresas que vendem produtos em sites de e-commerce chineses para burlar o pagamento de impostos no Brasil.

Esquemas fraudulentos

Empresas se passam por pessoas físicas ao enviar encomendas internacionais para que os clientes no Brasil não tenham que pagar impostos. Além disso, algumas declaram um valor menor do que o real do produto na nota fiscal, de modo a se enquadrar na cota de US$ 50 e evitar a tributação. Quando um cliente adquire diversos produtos, os sites dividem a compra em vários pacotes, sempre abaixo da cota, na tentativa de driblar a cobrança do imposto.

Mudanças nas regras

Com o fim da isenção de impostos para encomendas internacionais entre pessoas físicas, todas as encomendas serão tributadas em 60% do valor da mercadoria. Gabriel Galípolo, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, afirma que essa mudança não afetará os consumidores que adquirem produtos legalmente. A medida visa coibir a sonegação fiscal e a concorrência desleal por parte de empresas que se aproveitam dessa isenção.

Concorrência desleal

Em visita à China, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que algumas empresas chinesas de comércio eletrônico praticam concorrência desleal com as companhias brasileiras ao burlar as regras de importação. Segundo Haddad, a investigação e coibição dessas práticas são fundamentais para garantir a isonomia na concorrência, beneficiando o consumidor e a economia brasileira.