Fotos da necropsia de Marília Mendonça: entenda as punições para quem vaza e divulga imagens de mortos

As fotos do corpo da cantora Marília Mendonça, tiradas durante a necropsia após sua morte em um acidente de avião em novembro de 2021, foram vazadas nessa quinta-feira (13), quase um ano e meio após o ocorrido. As imagens estavam no inquérito policial que investigou o acidente e foram divulgadas ilegalmente.

O crime de vilipêndio a cadáver ou às suas cinzas é um desrespeito aos mortos, especificado no artigo 212 do Código Penal Brasileiro. É o que explica a advogada e consultora jurídica Lorrana Gomes.

“De acordo com o art. 212 do Código Penal, a depender das circunstâncias específicas desse caso, ele pode se enquadrar em vilipêndio, que é o crime de humilhação e desrespeito cometido contra cadáveres e pode levar a detenção de um a três anos, além de eventuais indenizações e agravantes”.

Lorrana também afirmou que o vazamento de fotos pode enquadrar em outro artigo do código penal. "Por exemplo, se as fotos estiverem em inquérito sobre segredo de justiça o crime pode se enquadrar no art. 325 do Código Penal, caso funcionários públicos do IML ou da delegacia onde corre o inquérito estejam envolvidos no vazamento das imagens”.

Qualquer pessoa pode ser responsabilizada, inclusive familiares do morto. Mesmo que a vítima do vilipêndio seja o morto, o sujeito passivo da ação é a coletividade, especialmente a família e amigos próximos.

Várias atitudes podem ser enquadradas como vilipêndio a cadáver ou às suas cinzas, incluindo gestos, ações, encenações, palavras, escritos e até mesmo atos sexuais. As tecnologias avançaram, mas o desrespeito aos mortos nas mídias sociais continua sendo um comportamento social e juridicamente reprovável.

A pena prevista para o crime é de detenção de um a três anos, além de multa. Durante todo o processo, a família e a assessoria de Marília Mendonça tomaram todas as precauções para evitar que imagens de seu velório fossem divulgadas, tornando ainda mais chocante o vazamento das fotos da autópsia. A divulgação das imagens causou indignação entre fãs, amigos e familiares da cantora.

Polícia Civil divulga comunicado sobre vazamento de fotos da autópsia de Marília Mendonça
Segundo informações da Polícia Civil, assim que a corporação tomou conhecimento sobre o vazamento de fotos referentes ao laudo de necropsia, imediatamente instaurou procedimento administrativo para apuração dos fatos.

No comunicado da PCMG, “o sistema onde ficam armazenados os documentos investigativos são auditáveis e que a Superintendência de Informações e Inteligência Policial (SIIP) já está realizando os levantamentos com vistas a identificar  todos os acessos ao referido laudo”.

Veja o comunicado divulgado pela PCMG, na íntegra:
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informa que assim que tomou conhecimento sobre o vazamento de fotos referentes ao laudo de necropsia da cantora Marília Mendonça, imediatamente instaurou procedimento administrativo para apuração dos fatos. A Polícia Civil informa que o sistema onde ficam armazenados os documentos investigativos são auditáveis e que a Superintendência de Informações e Inteligência Policial (SIIP) já está realizando os levantamentos com vistas a identificar todos os acessos ao referido laudo. A PCMG esclarece que não coaduna com esses acontecimentos e assegura que a ação está sendo apurada para esclarecimentos e responsabilização dos envolvidos.