A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou nessa quinta-feira (13) que o Governo Federal abriu um espaço fiscal de R$ 7,3 bilhões no orçamento para o pagamento do piso salarial dos enfermeiros.

A destinação da verba será feita tanto para estados e municípios quanto para a União, que tem um número menor de enfermeiros como servidores. Segundo a ministra, "o que está indo [para o Congresso] é um espaço fiscal de 7 bilhões e 300 milhões de reais para que a União ajude estados e municípios a cobrirem a conta do piso dos enfermeiros. Vocês não vão pagar essa conta sozinhos", afirmou Tebet.]

Boa parte do montante será destinada para estados e municípios, que possuem um maior número de enfermeiros como servidores, para que possam pagar o piso da categoria. A outra parte ficará com a União, que possui um número menor de profissionais.

A ministra não explicou como esse espaço fiscal foi aberto, se com cortes em outras despesas ou se com um espaço já pré-existente dentro do teto de gastos. Além disso, Tebet afirmou que o governo decidirá posteriormente a forma do repasse dos recursos, se através dos fundos constitucionais de transferência já existentes ou se por meio de outro mecanismo.

Previsão para encaminhamento da proposta

Embora não tenha informado a data exata de envio da proposta ao Congresso, a ministra afirmou que não sabe se será na próxima semana, pois dependerá da assinatura do presidente, que poderá ser feita eletronicamente ainda nesta quinta-feira.

A medida foi anunciada em evento promovido pela prefeitura e Câmara de Araraquara, em São Paulo. Com a destinação da verba, espera-se que a categoria tenha melhores condições de trabalho e um salário mais justo.