Governo propõe salário mínimo de R$ 1.389 em 2024, sem aumento real

O governo federal encaminhou nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024, que estabelece um salário mínimo de R$ 1.389, um aumento de 6,7% em comparação ao valor atual de R$ 1.302. De acordo com a LDO proposta pelo governo de Lula, a correção do salário mínimo leva em conta o INPC, conforme estabelecido no Art. 7º, inciso IV, da Constituição Federal, além de um ganho real para a base de 2023.

LDO e o teto de gastos

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece as prioridades do governo para o Orçamento de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União e mantém o atual teto de gastos como regra fiscal. No entanto, o documento já apresenta indicadores do novo arcabouço fiscal, que será enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias para análise.

O Congresso deve votar a LDO até julho, como acontece todos os anos, para que o projeto da peça orçamentária se torne prioridade no segundo semestre. A segunda parte do projeto costuma ser apresentada pelo governo federal entre os meses de agosto e setembro.

Alerta sobre a situação fiscal do Brasil

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou em evento na Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo que a LDO "assustará" por mostrar o "Brasil real", onde "não há espaço fiscal para absolutamente nada de novo". Tebet destacou a importância de reconhecer que o teto de gastos, prejudicado por não ter sido acompanhado de reforma tributária, já ruiu: "Ele caiu em cima da nossa casa e já está arrastando a casa chamada Brasil", declarou.

A ministra alertou ainda que, caso a nova âncora fiscal não seja aprovada e o teto de gastos continue em vigor, haverá comprometimento das despesas e políticas públicas no país, a ponto de "praticamente zerar os recursos para as chamadas despesas discricionárias", reservadas para custeios e investimentos em que o governo tem liberdade para decidir a aplicação.