Retorno do DPVAT: governo cria grupo de estudos e seguradoras apresentam propostas

O Ministério da Fazenda anunciou na última sexta-feira (14) a criação de um grupo de trabalho para analisar sugestões de mudança na legislação do DPVAT, o seguro obrigatório de indenização às vítimas de acidentes de trânsito. A extinção do pagamento obrigatório do DPVAT ocorreu no governo Bolsonaro, sendo substituído por um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal, que tem previsão de recursos apenas até o fim de 2023.

As seguradoras já se preparam para apresentar propostas no debate sobre o DPVAT. Uma das alternativas defendidas pelo setor é um modelo no qual os proprietários de veículos escolhem a empresa que fornecerá o seguro, com preços definidos individualmente por cada seguradora.

O grupo de trabalho, vinculado à Secretaria de Reformas Econômicas, terá como objetivo apresentar sugestões para um modelo concorrencial, no qual as seguradoras ofereçam cobertura por meio de seguros privados, e também um modelo de gestão pública gerido por um agente operador. Além de representantes do Ministério e da Susep (Superintendência de Seguros Privados), entidades privadas participarão da elaboração das propostas.

O governo Lula estuda soluções para o DPVAT e criou um grupo de trabalho com prazo de três meses para elaborar um relatório final. Dentre as alternativas em análise, estão modelos adotados em outros países, como aqueles sem cobranças ou seguros para acidentes, aqueles em que o seguro é fornecido gratuitamente pelo Estado e outros em que os motoristas escolhem livremente a empresa de seguro.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, dois grandes desafios são enfrentados nas discussões: a questão social, uma vez que pessoas de baixa renda são mais expostas no trânsito, principalmente com o uso de motocicletas; e a potencial impopularidade da medida, já que o estabelecimento de um pagamento feito pela população pode enfrentar resistência.

Dyogo Oliveira, presidente da CNSeg (Confederação Nacional das Seguradoras), defende um modelo aberto e concorrencial e destaca a importância de restabelecer uma sistemática de proteção às vítimas de acidentes de trânsito, lembrando que o Brasil teve 30 mil mortos e 300 mil feridos graves em 2021. Até o momento, não há preferência por um modelo específico, e os debates servirão para definir a conclusão técnica sobre o assunto.