Governo Lula distribui cargos para conter avanço da anistia

Diante do crescimento do apoio parlamentar à proposta de anistia para envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, o governo federal adotou uma nova estratégia: utilizar cargos federais distribuídos entre aliados para tentar frear a tramitação do projeto.

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A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, solicitou a elaboração de um levantamento detalhado dos postos ocupados por indicações de deputados em órgãos federais nos estados. Esse mapeamento foi reformulado e ampliado pela equipe da pasta com o objetivo de identificar parlamentares que, apesar de beneficiados com nomeações, não têm seguido a orientação do Palácio do Planalto nas votações da Câmara.

Segundo fontes do governo, os nomes indicados ocupam, majoritariamente, funções em superintendências estaduais de órgãos como o Dnit e a Codevasf, áreas estratégicas para o desempenho político dos parlamentares durante eleições.

Com o mapa em mãos, o Planalto quer reverter o avanço do Projeto de Lei da Anistia. A proposta, considerada pelo governo como um risco jurídico e político, tem recebido apoio inclusive de siglas que compõem a base, como PSD e MDB, além de partidos que detêm ministérios, a exemplo de PP, União Brasil e Republicanos.

Mudança de estratégia na Câmara

Na tarde dessa segunda-feira (14), o líder do Partido Liberal (PL), deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou o requerimento de urgência para a votação da proposta. Ao todo, foram coletadas 264 assinaturas, número superior ao mínimo necessário de 257. Inicialmente, a intenção era apresentar o requerimento somente quando o número chegasse a 280 assinaturas. No entanto, Cavalcante optou por antecipar a ação temendo uma possível retirada de apoio por parte dos parlamentares.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, uma vez protocolado, o requerimento não permite mais inclusão ou retirada de assinaturas. Contudo, ele pode ser anulado caso 132 deputados — metade dos signatários — solicitem formalmente a revogação do apoio.

Queixas de líderes partidários

No mês passado, Gleisi Hoffmann se reuniu com líderes de partidos de centro, que expressaram insatisfação com a forma como as indicações vêm sendo realizadas. Eles alegam que muitas nomeações ocorreram sem consulta aos comandos das siglas, sendo fruto de acordos individuais entre deputados e o Executivo.

Agora, a orientação do Planalto é clara: quem quiser manter os cargos indicados deverá seguir a linha de atuação do governo, especialmente em votações sensíveis como a da anistia. Caso contrário, há risco de perder os espaços ocupados.

Governo alerta sobre alcance da proposta

O Planalto tem intensificado sua articulação para explicar aos parlamentares o real alcance do projeto. A avaliação é de que muitos assinaram o requerimento sem conhecimento aprofundado do conteúdo do texto.

“O que estamos fazendo é divulgar e esclarecer ao máximo sobre o que trata o chamado projeto da anistia, mostrando a gravidade jurídica e política dele, de permitir um golpe continuado. Queremos sensibilizar o Congresso sobre isso. Muitos assinaram desconhecendo esse conteúdo, que beneficia diretamente Bolsonaro e os comandantes do golpe, que ainda nem foram julgados”, afirmou um aliado próximo de Lula à GloboNews.

Apesar da firme posição do governo contra uma anistia ampla e irrestrita, lideranças como a própria Gleisi Hoffmann e o deputado federal Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, têm reconhecido que há espaço legítimo para discutir uma possível revisão das penas de alguns dos condenados, o que não significaria anistiar os idealizadores e articuladores do ato golpista.

Possibilidade de indulto é descartada

Outra alternativa considerada para reduzir a tensão seria um eventual indulto concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a determinados condenados. No entanto, essa possibilidade é vista com grande ceticismo dentro do governo.

"Não vejo o Presidente nessa agenda. Isso a preço de hoje", declarou à GloboNews um ministro próximo ao chefe do Executivo.