Oposição pressiona e consegue assinaturas para acelerar PL da Anistia

O Projeto de Lei que propõe a concessão de anistia a pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023 ganhou força na Câmara dos Deputados. Com o mínimo de 257 assinaturas reunidas, a oposição conseguiu o necessário para protocolar o pedido de urgência, que visa acelerar a tramitação do texto sem passar pelas comissões temáticas.

Foto: Câmara dos Deputados

A iniciativa, no entanto, agora depende do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que detém a prerrogativa de pautar ou não a votação do requerimento de urgência. A expectativa é que a decisão seja discutida em reunião com os líderes partidários nos próximos dias.

Apesar da pressão exercida pela oposição, o deputado Motta ainda negocia os próximos passos. Parlamentares da base do governo argumentam que há uma fila com mais de mil requerimentos de urgência aguardando análise. Ainda assim, mais de 100 deputados aliados do governo também assinaram o pedido, o que pode levar o Palácio do Planalto a trabalhar para a retirada desses apoios.

Antes da coleta de assinaturas ser finalizada, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se reuniu com Hugo Motta para tratar da proposta. Bolsonaro afirmou que confia que Motta cumprirá o compromisso assumido durante sua campanha para a presidência da Câmara: se a maioria dos líderes apoiar uma pauta, ela deve ser priorizada. O ex-presidente destacou que Motta, por ser da Mesa Diretora, não vota nas matérias, e enfatizou que ele está ciente do cenário político atual.

A proposta tem sido a principal bandeira da oposição, sobretudo dos aliados de Bolsonaro, que se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de março por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. O texto do projeto prevê anistia para todos os envolvidos em manifestações realizadas a partir de 30 de outubro de 2022, incluindo financiadores e organizadores. Especialistas apontam que essa abrangência pode favorecer também os acusados de tentativa de golpe.

No ano passado, a matéria chegou a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas sua tramitação foi interrompida após o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciar a criação de uma comissão especial. Contudo, essa comissão ainda não foi instaurada.

Com a nova estratégia da oposição, o objetivo é levar o PL diretamente ao plenário, sem depender das comissões. A movimentação ganhou ainda mais impulso após Bolsonaro e outros sete aliados se tornarem réus no STF.

Caso aprovado na Câmara, o projeto ainda precisa passar pelo Senado. Entretanto, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já afirmou que a anistia não é um tema presente nas prioridades da população. Mesmo com aprovação nas duas Casas, a proposta ainda precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se vetada, o veto pode ser mantido ou derrubado pelo Congresso.

Além disso, o projeto poderá ser contestado judicialmente e analisado pelo STF. O governo Lula, por sua vez, tenta negociar uma saída com Motta. Enquanto isso, declarações como a da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que defendeu a discussão sobre redução das penas, causaram desconforto entre ministros do Supremo.

Na sexta-feira (11), Gleisi esclareceu que revisões de penas são atribuição exclusiva do STF, embora defenda o debate público e parlamentar sobre o tema, desde que respeitada a autonomia do Judiciário.