A CPI do Crime Organizado colocou no centro do debate três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio procurador-geral da República.
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O relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira solicita o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República Paulo Gonet, por supostos crimes de responsabilidade.
E atenção: o pedido não abre processo automaticamente. O texto ainda precisa ser analisado e votado pelos integrantes da CPI nesta terça-feira.
Proposta do relator ainda precisa ser votada e aprovada no colegiado para se tornar texto oficial da CPI.
Foto: Reprodução / Agência Brasil.
No relatório, o relator sustenta que ministros do STF teriam atuado em situações em que deveriam se declarar impedidos ou suspeitos. O documento também aponta decisões que, na visão da comissão, teriam esvaziado a atuação da CPI, com suspensão de quebras de sigilo, concessões de habeas corpus e outras medidas que teriam interferido nas investigações.
O foco principal do relatório passa pelo chamado “caso Master” e pela tese de que o crime organizado está cada vez mais sofisticado, migrando também para o sistema financeiro. Segundo o texto, estruturas legais como fundos, empresas e contratos seriam usadas para dificultar o rastreio de dinheiro.
No caso do procurador-geral Paulo Gonet, o relatório menciona omissão e aponta que ele teria sido desidioso no cumprimento das atribuições diante das apurações.
O documento também tenta ir além do pedido de indiciamento e sugere mudanças, como mais rigor no combate à lavagem de dinheiro, reforço de órgãos de controle como o Coaf e até a criação de um Ministério da Segurança Pública.
O relatório sugere uma PEC para “moralizar” o STF e tribunais superiores, com deveres e proibições para ministros dentro e fora da função. Entre os pontos citados estão regras sobre participação em eventos, transparência e restrições de vínculos e relações que possam afetar a imparcialidade.
Agora, o que vai decidir o peso político de tudo isso é a votação do relatório na CPI. Se aprovado, o documento é encaminhado ao Ministério Público, que avalia se há ou não elementos para avançar.
Parecer de Vieira implica Toffoli, Moraes, Gilmar Mendes e Paulo Gonet por suposta interferência e omissão.
Foto: Reprodução / Agência Brasil.
