O relatório final da CPI do Crime Organizado, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), propõe o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O texto será submetido à votação no colegiado nesta terça-feira (14).
Segundo o documento, os três magistrados teriam praticado crimes de responsabilidade. Para o relator, o trio teria atuado de forma incompatível com as exigências do cargo em episódios relacionados ao Banco Master, instituição que se tornou foco das investigações conduzidas pela comissão.
Senador Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado
Foto: Pedro França/Agência Senado
No caso de Alexandre de Moraes, o relatório cita a relação entre o banco e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, que, conforme o texto, teria recebido valores elevados da instituição. Vieira afirma que esse vínculo levantaria questionamentos sobre eventual impedimento do ministro em processos ligados ao banco.
O documento também menciona suspeitas envolvendo troca de mensagens entre Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Master. O ministro nega qualquer irregularidade. O senador ainda aponta que Moraes teria utilizado aeronaves associadas a empresas com ligação ao banqueiro e menciona suposta atuação do ministro em investigações e interlocuções institucionais — pontos que também são contestados.
Em relação a Dias Toffoli, o relatório sustenta que o ministro tomou decisões no âmbito de investigações envolvendo o banco mesmo diante de possíveis conflitos de interesse. Entre os elementos citados está a ligação de uma empresa de sua família com estruturas financeiras relacionadas ao Master. Vieira afirma que decisões adotadas no processo teriam favorecido investigados.
Gilmar Mendes é citado sob a alegação de ter atuado para barrar medidas da própria CPI. O relatório aponta decisões que suspenderam quebras de sigilo aprovadas pela comissão, incluindo dados ligados a empresas e pessoas relacionadas ao caso, como a Maridt, ligada ao ministro Dias Toffoli. Para o relator, a atuação pode ser interpretada como tentativa de proteger envolvidos.
O documento aborda ainda pontos relacionados ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo Vieira, houve omissão por parte do chefe do Ministério Público Federal ao não avançar em investigações sobre Toffoli e Moraes. O senador afirma que a postura da PGR contrastou com a atuação da Polícia Federal, que produziu relatórios e conduziu diligências no caso.
O relatório depende da aprovação dos integrantes da CPI para que suas recomendações tenham encaminhamento formal. A sessão que votaria o texto começaria às 9h desta terça-feira, mas acabou sendo adiada para 14h.
