O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (14) que a CPI do Crime Organizado do Senado cometeu um “erro histórico” ao propor o indiciamento de ministros da Corte. A declaração foi feita na abertura da sessão da Segunda Turma, em Brasília.
Decano do tribunal, Mendes classificou como “proposta tacanha” a sugestão de indiciamento dele, dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por suposto envolvimento no caso do Banco Master.
Ministro Gilmar Mendes (STF), disse nesta terça-feira, que a CPI do Crime Organizado do Senado cometeu um “erro histórico” ao propor o indiciamento de ministros da Corte.
Foto: Fillipe Sampaio / SCO / STF
O pedido voltado ao indiciamento de ministros do Supremo, sem base legal, não constitui apenas um equívoco técnico, trata-se de um erro históricoGilmar Mendes
Na mesma fala, o ministro também acusou a CPI de promover vazamentos ilegais de documentos. Segundo ele, há “vazamentos seletivos” e a construção de “narrativas apressadas” sobre fatos que ainda estariam sob apuração, o que, na avaliação do decano, exige um olhar crítico.
Mais cedo, Mendes também se manifestou sobre o tema nas redes sociais.
Durante a sessão, Gilmar Mendes afirmou que o tribunal não vai aceitar “pressão midiática” nem tentativas de “emparedamento” do Poder Judiciário com o objetivo de restringir a independência dos ministros. Ao comentar reações a esse tipo de situação, disse que gosta de ser desafiado e citou uma expressão associada ao seu estado de origem, Mato Grosso.
Também nesta terça-feira, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) se manifestou sobre o pedido de indiciamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Para a entidade, as conclusões do relatório são “precipitadas e desprovidas de fundamento”.
Ao contrário do que afirmado no relatório, não há qualquer cenário de omissão institucional. As investigações mencionadas seguem em regular andamento no âmbito da Polícia Federal. O acompanhamento atento dessas diligências em curso pela Procuradoria-Geral da República constitui etapa necessária para a formação de sua opinio delicti, ou seja, de sua convicção a respeito da existência ou não de condutas ilícitas.Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
