Exame da Ordem e grade curricular de cursos de Direito terão alterações

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) discutirá no próximo dia 28 de maio as alterações no Exame de Ordem. No final do ano passado foram publicadas novas grades curriculares para o curso de Direito, que teve a aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE). O exame avalia o conhecimento técnico e as práticas necessárias para o exercício da profissão de advogado.

Foto: Reprodução/DialNews

O Exame da Ordem divide opiniões e até mesmo o presidente Jair Bolsonaro já se declarou contra a exigência. Porém, para a extinção do exame, o Congresso Nacional teria que votar favoravelmente contra a cobrança da prova. O coordenador nacional do Exame, José Alberto Simonetti, não acredita na possibilidade de descontinuidade do teste, já que por meio dele é possível aferir a capacidade do futuro advogado. “Quanto à possibilidade de acabar, somos céticos. Acreditamos que o Congresso sabe da importância do exame”, diz.

José Alberto Simonetti- Foto: OAB

Opiniões

No caso da mudança na grade curricular das faculdades, aprovada pelo CNE, Simonetti esclarece que a decisão que for tomada não tem uma data definida para entrar em vigor, já que as discussões acontecerão em um prazo prolongado e as faculdades terão tempo de preparação para as novas exigências. “Se chegarmos à conclusão de que precisaremos fazer mudanças, estabeleceremos um prazo para que os interessados se adequem”.

Mas há ainda quem defenda modificações na prova, assim como a professora de direito previdenciário do Centro Universitário de Brasília (UniCeub), Thais Riedel. Ela confia que as alterações serão boas e ainda defende a inserção da disciplina de direito previdenciário como matéria obrigatória, por impactar toda a sociedade e profissionais da área, que segundo ela, precisam de mais conhecimento neste sentido. “Não vejo a inclusão de matérias no Exame de Ordem como uma dificuldade a mais. Pelo contrário, a prova apenas atesta a assimilação do bacharel em direito em relação aos principais pontos abordados ao longo do curso. Como essas matérias estarão obrigatoriamente nos programas das faculdades, o exame apenas atestará os temas vistos”.

Disciplinas

As modificações na questão das disciplinas curriculares devem ser implantadas somente próximo do ano de 2021. Dentre as mudanças, estão inseridas as matérias antropologia, ciência política, economia, ética, filosofia, história, psicologia e sociologia, para os primeiros semestres. Já na parte específica (jurídica), acrescentou-se teoria geral do direito, direito previdenciário, mediação, conciliação e arbitragem, obrigatoriamente. Disciplinas como direitos humanos, direito ambiental, eleitoral, esportivo, agrário, cibernético, portuário e da criança e do adolescente, ficarão a cargo da instituição.

Atualizada às 17h09