Sexta Turma do STJ acata habeas corpus e manda soltar Temer

14/05/2019 17:43

Os ministros tiveram entendimento de que, no caso do ex-presidente, a prisão preventiva não se justificava

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O ex-presidente Michel Temer (MDB) ganhará liberdade. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu o pedido de habeas corpus apresentado pelos advogados, em decisão proferida na tarde desta terça-feira, 14 de maio.

A definição pela liberdade de Temer foi por maioria, ou seja, quatro votos. 

 

Sexta Turma do STJ acata habeas corpus e manda soltar Temer

Sexta Turma do STJ acata habeas corpus da defesa de Temer- Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Os ministros do STJ tiveram entendimento de que, no caso do ex-presidente, a prisão preventiva não se justificava, assim como do coronel João Baptista Lima Filho, que também foi detido no mesmo dia que Temer. 

Um dos ministros, Rogerio Schietti Cruz, impôs no entanto, que o ex-chefe de Estado não mantenha contato com outros investigadores do caso. Ele também não poderá mudar de endereço, deixar o país e deve entregar seu passaporte, além disso, Temer não poderá ocupar cargos públicos, dirigir nenhum partido político, além de a Justiça o manter com os bens bloqueados.

Para o relator, o ministro Antonio Saldanha, as detenções do ex-presidente e do coronel João Baptista teriam sido decretadas baseadas em informações conseguidas através de delações premiadas, o que ao seu entender, justifica investigações, mas não prisões. Ele explicou o posicionamento que embasou a decisão: “Prisões preventivas devem atestar a veracidade da acusação antes de ser decretadas. Para embasamento de medida cautelar, é preciso que haja provas e indícios suficientes de autoria. Fatos antigos não podem imputar prisão porque fogem a presunção da inocência", afirmou.

Já a ministra Laurita Vaz destacou as garantias individuais para justificar seu voto: “Essa luta não pode virar caca às bruxas com ancinhos e tochas na mão, buscando culpados, sem preocupação com princípios e garantias individuais que foram construídos ao longo de séculos".

Prisões

Temer foi preso por decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pela segunda vez na semana passada. O desembargador Ivan Athié teve negada a decisão de liberdade ao ex-presidente no mês de março. Nessa época, Temer havia sido detido pela primeira vez. Na semana passada, ele teve decretada sua segunda prisão pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que suspendeu o habeas corpus dele e do coronel João Baptista. Temer é investigado na Operação Descontaminação, da Polícia Federal no Rio de Janeiro. A operação apura desvios nas obras da Usina Nuclear Angra 3, que chegam a R$ 1,8 bilhão.

Atualizada às 19h48



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