Alerta em Minas Gerais sobre práticas abusivas de preços durante enchentes no RS

Procon de MG emite aviso para combater aumento de preços injustificados devido a enchentes no Rio Grande do Sul

Por Plox

14/05/2024 10h56 - Atualizado há 5 dias

Impacto nacional das enchentes no Rio Grande do Sul O Procon de Minas Gerais emitiu um alerta sobre o aumento injustificado dos preços de bens de consumo essenciais, em resposta à calamidade provocada pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Este aumento é considerado uma prática abusiva e está sendo monitorado intensamente pelo órgão, que orienta tanto promotores de Justiça quanto Procons municipais a se mobilizarem contra essas ações em todo o país.

Medidas legais contra o aumento abusivo de preços Segundo o Procon de Minas, estabelecer lucros que superem em mais de um quinto o valor corrente dos produtos é classificado como crime contra a economia popular, sujeito a severas penalidades. Além de multas, os fornecedores que forem flagrados aumentando preços de forma abusiva podem enfrentar penas de detenção que variam de seis meses a dois anos. A legislação também pune com detenção de dois a dez anos a manipulação de preços através de notícias falsas ou operações fictícias.

Orientações e fiscalização local O documento expedido pelo Procon de Minas Gerais também instrui autoridades administrativas a adaptarem as ações de fiscalização conforme as necessidades locais. Há um forte incentivo para que os consumidores denunciem qualquer tentativa de exploração injustificada durante o período de enchentes, garantindo que as medidas preventivas sejam efetivas e que o direito do consumidor seja respeitado em meio à tragédia.

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