Deputada quer proibir propaganda de apostas on-line no Brasil

Em meio às discussões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação das empresas de apostas virtuais, popularmente conhecidas como \"bets\", a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) apresentou, ao lado de outros parlamentares, um projeto de lei que visa proibir toda forma de publicidade relacionada a apostas on-line no território brasileiro.

Foto: Câmara dos Deputados

Além da mineira, a proposta também leva as assinaturas de Tabata Amaral (PSB-SP), Camila Jara (PT-MS) e Dorinaldo Malafaia (PDT-AP). A iniciativa proíbe anúncios em mídias tradicionais, redes sociais, eventos esportivos e até mesmo em espaços de patrocínio, excetuando-se apenas os estabelecimentos físicos regulamentados, onde ainda será permitido algum tipo de divulgação.

Mesmo nesses espaços autorizados, no entanto, será exigida a presença de mensagens de conscientização. Tais conteúdos devem alertar sobre os riscos do vício em jogos, proibir a participação de menores de idade e seguir um código de conduta publicitária baseado em responsabilidade social.

A justificativa do projeto destaca a crescente exposição da população brasileira à publicidade considerada \"agressiva e massiva\" por parte das empresas de apostas online. Os autores ainda mencionam que a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece o transtorno do jogo patológico como uma condição de saúde mental grave.

Além dessa proposta, o gabinete compartilhado por Duda Salabert também pretende protocolar outras medidas que compõem o chamado \"pacote das BETs\". Uma delas propõe que sócios e acionistas de empresas do setor de apostas fiquem impedidos de ocupar cargos na administração pública federal.

A intenção, segundo os parlamentares, é estabelecer limites claros para a promoção dessas atividades, sem impedir sua regulamentação. A proposta defende que o Congresso Nacional deve agir com firmeza diante dos impactos sociais e psicológicos provocados pelas apostas online, principalmente entre crianças e adolescentes, garantindo uma regulação responsável do setor.