Ex-prefeito deve devolver R$ 27,8 mil por cestas básicas sem comprovação de entrega

O ex-prefeito de Santo Antônio do Grama, município localizado na Zona da Mata mineira, foi condenado a devolver R$ 27,8 mil aos cofres públicos por conta da ausência de comprovação na entrega de cestas básicas adquiridas com verba do município. A decisão partiu da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que considerou irregular a distribuição desses itens durante o período eleitoral de 2020.

Foto: Divulgação | Prefeitura de Santo Antônio da Grama

Segundo o relator do processo, conselheiro em exercício Licurgo Mourão, apenas 22 das 300 cestas básicas compradas apresentaram algum tipo de evidência de entrega aos beneficiários. Os dados foram apresentados com base em uma representação feita pelo Ministério Público de Contas (MPC), que denunciou a possível utilização indevida dos recursos públicos.

O montante total empenhado na época foi de R$ 30 mil. Desse valor, o TCE determinou que R$ 27,8 mil — equivalentes a 278 cestas sem comprovação de entrega — devem ser ressarcidos pelo ex-gestor. Além disso, o tribunal aplicou uma multa de R$ 3 mil ao ex-prefeito.

A decisão levou em consideração a discrepância entre a quantidade adquirida em outubro de 2020 e a média dos meses anteriores, período em que o município havia distribuído, entre janeiro e setembro, apenas 57 cestas básicas. O número expressivo de aquisições próximo ao período eleitoral levantou suspeitas de uso indevido dos recursos com fins eleitorais.

O ex-prefeito ainda pode apresentar recurso para tentar reverter a condenação. A reportagem tentou contato com ele, mas até o momento não obteve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.

A decisão do TCE-MG reforça o controle rigoroso sobre o uso de recursos públicos, especialmente em períodos sensíveis como o eleitoral, onde a distribuição de benefícios pode ser utilizada de forma indevida para obtenção de vantagem política.