Em uma iniciativa que promete impulsionar a economia local, foi sancionada na terça-feira (13), pelo prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes, a Lei nº 5.104/2025. De autoria do vereador Matheus Braga, a nova legislação tem como objetivo fortalecer micro e pequenas empresas do município e da região, estabelecendo diretrizes para o aprimoramento e desenvolvimento socioeconômico local.
A nova norma determina que, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, microempresas e empresas de pequeno porte recebam tratamento diferenciado, favorecido e simplificado. A proposta busca estimular o desenvolvimento econômico municipal, ampliar a efetividade das políticas públicas e fomentar a inovação tecnológica. Além disso, pretende fortalecer o poder de compra do município e apoiar os arranjos produtivos locais, promovendo o associativismo entre empreendedores.
Foto: Reprodução Entre os pontos destacados na legislação está a obrigatoriedade de participação de, no mínimo, três empresas habilitadas nas licitações públicas, com prioridade para fornecedores sediados em Ipatinga e região. A intenção é garantir maior presença das empresas locais nos processos licitatórios, aumentando suas chances de crescimento e geração de emprego.
Essa lei representa um avanço significativo na valorização dos empreendedores locais, promovendo justiça econômica e mais oportunidades de crescimento para quem gera emprego e renda na nossa cidade e região
A legislação já entrou em vigor e deverá ser aplicada em todas as licitações realizadas pela administração direta e indireta do município, tornando-se uma ferramenta permanente de incentivo ao empreendedorismo local.
