PGR pede ao STF condenação dos irmãos Brazão e ex-chefe da Polícia por assassinato de Marielle

A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou nesta terça-feira (13) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a condenação dos irmãos Chiquinho Brazão, deputado cassado, e Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), além de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Foto: Câmara dos Deputados

De acordo com as alegações finais encaminhadas pela PGR, os irmãos Brazão teriam sido os mandantes do crime, motivado por interesses ligados à exploração imobiliária em regiões sob influência de milicianos, especialmente nas comunidades de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio.

Rivaldo Barbosa é apontado como responsável por dar as diretrizes para a execução do crime e, posteriormente, usar sua posição na cúpula da Polícia Civil para proteger os autores dos disparos e garantir a impunidade. O documento da PGR reforça que todos os envolvidos devem ser “integralmente responsabilizados” pelos assassinatos.

O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, destacou que o crime foi cometido por motivo torpe, com promessa de recompensa e em circunstâncias que representaram risco para outras pessoas.

'O crime foi praticado mediante promessa de recompensa e por motivo torpe, pois os agentes visavam manter a lucratividade de seus negócios ilícitos. Da execução, resultou perigo comum, caracterizado pelos múltiplos disparos efetuados em via pública, a partir do interior de um veículo, em direção a espaço aberto', afirmou Chateaubriand

A Procuradoria também pediu que os réus sejam condenados em regime fechado, com o acréscimo de três qualificadoras ao crime: motivo fútil, impossibilidade de defesa das vítimas e perigo comum — fatores que podem agravar a pena.

Além dos irmãos Brazão e de Rivaldo Barbosa, a PGR solicita a condenação do policial militar Ronald Alves Pereira e de Robson Calixto da Fonseca, ex-assessor do TCE-RJ. A Procuradoria quer ainda a perda dos cargos públicos de todos os envolvidos e o pagamento de indenizações às famílias das vítimas.

O caso Marielle, um dos mais emblemáticos do Brasil nos últimos anos, segue mobilizando as autoridades e reacende os debates sobre o envolvimento do poder público com grupos criminosos no Rio de Janeiro.