Proposta quer regulamentar a profissão de gari com piso de R$ 1,5 mil

Texto ainda prevê carga horária limitada a 30 horas por semana (seis horas diárias) e que os garis recebam adicional de insalubridade entre 10% a 40%

Por Plox

14/06/2019 07h13 - Atualizado há quase 5 anos

Os profissionais que fazem a limpeza e a conservação de área públicas nas cidades, os garis, podem ter sua profissão regulamentada. É que o senador Paulo Paim (PT) propôs o dispositivo, que está em tramitação no Senado Federal, esperando a indicação do relator. 

Garis

Profissionais da limpeza podem ter profissão regulamentada- Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil


A sugestão do parlamentar é de que o piso salarial seja de R$ 1500, com uma carga horária limitada a 30 horas por semana (seis horas diárias) e que os garis recebam um adicional de insalubridade entre 10% a 40% do salário do trabalhador, devendo ser proporcional à periculosidade do cargo. O projeto PLS 3.253/19 dita também que todos os garis devem passar por uma capacitação de formação para exercer as atividades, além de que, os profissionais devem ter concluído o Ensino Fundamental, como escolaridade mínima (esta é uma condição preferencial, não obrigatória). 


O senador informou que a proposta vem de encontro a uma necessidade da categoria, já que segundo ele, "a reforma trabalhista acabou com a ultratividade das negociações coletivas e, ao criar uma lei, devem ser mantidos todos os direitos, conforme propõe o projeto”. Assim que o relator da proposta der o parecer, o texto deve seguir para a Câmara dos Deputados, para que seja votado. 

Atualização 9h20
 

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