Belo Horizonte pode voltar à tarifa de R$ 4,50 para ônibus após aprovação de projeto

Após um longo período de negociações e um aumento na tarifa, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em primeira instância o Projeto de Lei (PL) 538/2023 na tarde desta terça-feira, 13 de junho. Este projeto prevê um subsídio às empresas de ônibus da cidade, com o objetivo de reverter o aumento na tarifa e restabelecer o valor anterior de R$ 4,50. O projeto será avaliado pelas comissões antes de seguir para votação no segundo turno.

Votação Expressiva, Pouca Resistência

Com 38 vereadores favoráveis, o PL conseguiu grande aprovação, tendo sido votado contra somente pelos vereadores Fernanda Altoé e Bráulio Lara, ambos do partido Novo. Caso passe na segunda votação, o projeto seguirá para sanção do prefeito Fuad Noman (PSD), autor do texto original, levando finalmente ao alívio financeiro para os usuários de ônibus na capital mineira.

Projeções Futuras

Espera-se que o PL 538/2023 seja votado no segundo turno ainda este mês. O projeto visa o pagamento de um subsídio de R$ 512 milhões para as empresas de ônibus. Desse valor, R$ 390 milhões seriam financiados pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e cerca de R$ 120 milhões viriam da própria CMBH.

Benefícios Além da Redução da Tarifa

O projeto não só visa reverter o aumento de 33,3% na tarifa, implementado em 23 de abril, como também prevê uma série de benefícios para melhorar a qualidade do transporte. Estas medidas incluem tarifa zero para moradores de vilas e favelas, passes livres para estudantes e pessoas em tratamento de saúde, auxílio transporte para famílias em situação de extrema vulnerabilidade e mulheres vítimas de violência, além de um incremento de 10% no total de viagens realizadas.

Expectativa de Melhoria no Serviço de Ônibus

Gabriel Azevedo, presidente da Câmara e sem partido, vê a votação do PL como um dia histórico para o Legislativo da capital mineira. Após a votação, Gabriel enfatizou que o novo texto do PL 538/2023 é diferente do anterior, uma vez que prevê mecanismos para exigir das concessionárias aprimoramentos na qualidade do transporte e melhor acessibilidade.

Campanha por Um Serviço de Qualidade

O presidente da Câmara destacou a importância de a imprensa e os usuários ficarem atentos a irregularidades nos ônibus e denunciá-las à prefeitura. Ele também enfatizou que a aprovação do subsídio não afeta o andamento

Enfrentamento da oposição

Mesmo com o considerável apoio, o PL do subsídio teve seus críticos. A mais notável oposição veio do Partido Novo. A vereadora Fernanda Altoé, integrante do partido, desaprovou veementemente a proposta. Segundo Altoé, o projeto não é uma garantia de que as contrapartidas necessárias para melhorar a qualidade do transporte público serão cumpridas. Ela sugere que uma auditoria no sistema dos coletivos teria sido uma abordagem mais eficaz e econômica.

"Deveríamos ter feito uma auditoria, algo que deveria ter ocorrido duas vezes nos últimos oito anos, mas não aconteceu. Se o valor base da tarifa estivesse abaixo de R$ 3, poderíamos estar chegando a R$ 4,50 ou até menos. Temos dinheiro de multa, dinheiro de cobrador de ônibus, de subsídio, de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Temos muito dinheiro público investido no sistema que não foi considerado no valor da passagem. Mas ninguém quer isso, porque o subsídio é mais fácil", argumentou Altoé.

Caminhada até a votação

O PL 538/2023 foi enviado ao Legislativo pela prefeitura no início de abril, mas encontrou resistência. Críticas foram levantadas em relação ao texto original, principalmente por não especificar o valor final da tarifa caso o subsídio fosse aprovado, além da ausência de uma exigência clara para melhorias no transporte público.

As tensões entre o Executivo e o Legislativo aumentaram quando a prefeitura anunciou um aumento de 33,3% no valor da tarifa, chegando a R$ 6. Esse ajuste foi justificado para cobrir o aumento dos custos das empresas, e a não apreciação do PL do subsídio foi citada como um dos fatores para o reajuste.

Após o anúncio do reajuste, o presidente da Câmara, Gabriel Azevedo, e o prefeito Fuad Noman tiveram diversas reuniões para revisar o texto do PL. O debate em torno dos valores de subsídio e tarifa se prolongou e a equação final só foi resolvida no final de maio. Desde então, o projeto tramita no Legislativo em regime acelerado.

Próximos passos

A tramitação do PL 538/2023 está prevista para continuar da seguinte forma, de acordo com o presidente da Câmara:

1. Uma reunião extraordinária da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) será realizada em 15 de junho.
2. O PL será analisado conjuntamente pelas comissões de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; Administração Pública; e Orçamento e Finanças Públicas.
3. A análise conjunta ocorrerá na próxima semana. Se aprovado nas comissões, o projeto será encaminhado para apreciação em plenário no segundo turno.
4. A votação em segundo turno está prevista para uma sessão extraordinária em 28 de junho.
5. Em 30 de junho, uma nova audiência pública será realizada para discutir os resultados da votação e possíveis alterações no projeto.

Reação da sociedade civil

Os movimentos sociais estão acompanhando de perto o processo de tramitação do PL 538/2023. A tarifa de transporte coletivo é uma questão que afeta diretamente a vida de muitas pessoas na cidade. Entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Movimento Passe Livre têm se mobilizado para acompanhar as discussões sobre o projeto.

Ativistas dessas organizações e outros grupos envolvidos argumentam que qualquer aumento na tarifa do transporte público é prejudicial para a população de baixa renda, que é a que mais depende desse serviço. Além disso, eles defendem a necessidade de melhorar a qualidade do transporte público como um todo, incluindo a frota de ônibus, as condições das estações e paradas, e a frequência e pontualidade dos veículos.

A votação do PL 538/2023 e suas possíveis repercussões prometem manter a questão do transporte público no centro das discussões políticas na cidade nos próximos dias. Dependendo do resultado, a situação pode ter um impacto significativo nas eleições municipais do próximo ano.