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Proposta de adesão ao regime de recuperação fiscal retorna à assembleia: entenda o impacto para os estados
A iniciativa, embora em consideração, não tem sido bem recebida por todos
14/06/2023 às 10:00por Redação Plox
14/06/2023 às 10:00
— por Redação Plox
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Foi posta novamente em discussão na Assembleia Legislativa a proposta de inclusão do estado no Regime de Recuperação Fiscal. Esse movimento é encarado por muitos como um anseio profundo da administração de Zema, embora a compreensão de tal iniciativa pareça estar restrita aos indivíduos que manifestam apoio à privatização das empresas estatais Cemig, Copasa e Codemig.
Foto: Reprodução
Reações Contrárias ao Regime de Recuperação Fiscal
A iniciativa, embora em consideração, não tem sido bem recebida por todos. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por exemplo, não perde oportunidades de expressar o seu descontentamento. Ao se posicionar contra o regime, Castro classifica a decisão do seu estado de aderir ao programa como "loucura", ressaltando a complexidade e as dificuldades geradas durante mais de uma década de comprometimento com o regime.
Impacto do Regime sobre Outros Estados Brasileiros
A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal não é um tema de debate apenas em Minas Gerais ou no Rio de Janeiro. Outros estados, como Goiás e Rio Grande do Sul, sofrem igualmente de problemas financeiros como insuficiência de liquidez e falta de recursos. Esses estados, pelas razões análogas às dos demais, desejam revisitar a decisão tomada no passado de aderir ao regime, que acarretou em desafios significativos para o desenvolvimento de suas regiões.
A problemática da gestão do orçamento é especialmente sensível no caso do Rio de Janeiro, cujas dificuldades sempre superaram as enfrentadas por Minas Gerais. No entanto, a discussão atual na Assembleia reflete a complexidade da questão e a necessidade de um diálogo amplo e cuidadoso para que sejam consideradas todas as implicações de uma adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.
Decisão estabelece que instituições financeiras devem ressarcir clientes prejudicados por fraudes se houver deficiência na proteção de dados ou falha em detectar operações atípicas.
Decisão estabelece que instituições financeiras devem ressarcir clientes prejudicados por fraudes se houver deficiência na proteção de dados ou falha em detectar operações atípicas.