'Débora do batom' tem condenação de 14 anos mantida pelo STF após atos de 8 de janeiro

A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos teve seu recurso negado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu por unanimidade manter sua condenação a 14 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023.

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Débora ficou nacionalmente conhecida ao pichar a frase 'Perdeu, mané' na estátua 'A Justiça', localizada em frente à sede da Corte Suprema. A defesa da ré argumentou que houve omissões na decisão da Turma, apontando que três fatores não teriam sido considerados na fixação da pena: os dois anos de prisão preventiva, a confissão do ato de vandalismo e a remição de pena por atividades educacionais na prisão, como estudo, leitura e cursos profissionalizantes.

No entanto, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, considerou os argumentos como expressão de simples inconformismo com o resultado do julgamento. Sua posição foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux, formando a decisão unânime da Turma.

Débora foi condenada por múltiplos crimes, entre eles: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Desde março, ela cumpre prisão domiciliar por ser mãe de dois filhos menores, ainda sem ter iniciado o cumprimento da pena em regime fechado.