Projeto de lei pode impor taxa adicional para uso da internet no Brasil

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo federal está trabalhando em uma Política Nacional de Segurança Cibernética. Uma parte integral dessa política é a formação de uma agência especializada, destinada a melhorar a governança do ciberespaço. Para viabilizar financeiramente este projeto, que tem um custo anual estimado de cerca de R$ 600 milhões, o GSI sugere a cobrança de uma taxa aos usuários de internet.

A proposta foi detalhada pelo ministro do GSI, general Marco Antonio Amaro dos Santos, em entrevista à "Folha". O ministro esclareceu que quando se apresenta um projeto de lei que gera despesa, é preciso apresentar também uma fonte para a cobertura dessa despesa, justificando a sugestão de cobrar dos usuários uma taxa pelo uso da internet.

Tramitação da proposta

Antes de se tornar lei, a proposta deverá passar por várias etapas de revisão. Já foi apresentada a diversos ministérios, incluindo os de Justiça, Fazenda, Planejamento, Ciência e Tecnologia e Gestão. O próximo passo será a avaliação jurídica por parte da Casa Civil, antes de finalmente chegar ao presidente Lula.

Reação da opinião pública e do governo

A proposta do GSI foi recebida com controvérsia, gerando uma enxurrada de críticas nas redes sociais e sendo explorada por integrantes da oposição. Essa reação negativa levou a um esclarecimento público do ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação da Presidência, que declarou, em uma nota, que "não há nenhuma possibilidade de taxação de usuário de internet para financiar uma agência de cibersegurança ou qualquer iniciativa desse tipo".

Próximos passos e considerações

Se a proposta for aprovada pelo Congresso por meio de um projeto de lei, ainda haverá um prazo de um ano para a instalação da agência após a nova regra entrar em vigor.

Importante lembrar que essa matéria foi divulgada em todo o país e é fundamental para a compreensão do cenário político e tecnológico atual. A continuidade das discussões e a tramitação da proposta serão acompanhadas de perto pela mídia e pelo público interessado.