IOF: Mercado teme impacto da tributação sobre risco sacado

A tensão entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o novo modelo de incidência do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) ganhará mais um capítulo nesta terça-feira, 15, com uma audiência de conciliação marcada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A principal preocupação do mercado financeiro gira em torno da manutenção da tributação sobre as operações conhecidas como 'risco sacado', que podem ser tratadas, para fins tributários, como transações de crédito.

Esse tipo de operação funciona como uma forma de antecipação de recebíveis. Em vez de esperar o prazo de pagamento, o empresário negocia com o banco para receber antecipadamente os valores devidos por clientes ou fornecedores, mediante o pagamento de uma taxa. Até agora, essas operações eram consideradas cessões de crédito e não se enquadravam como empréstimos ou financiamentos — e, por isso, estavam fora da cobrança do IOF sobre crédito.

No entanto, o novo decreto presidencial publicado pelo governo alterou essa lógica, passando a equiparar a antecipação de recebíveis às operações de crédito. Essa equiparação acarreta uma elevação na carga tributária incidente sobre essas operações, afetando diretamente a gestão de fluxo de caixa de empresas, especialmente no setor varejista.

\"O receio, agora, é que isso fique. O governo tem mais força arrecadatória com as operações de risco sacado, mas isso afeta a administração das empresas e as relações que têm com fornecedores\", avaliou Tatiana Migiyama, coordenadora da comissão técnica de tributos do IBEF-SP.

A estimativa oficial do governo é de que essa medida gere uma arrecadação de R$ 8 bilhões. Apesar de o Ministério da Fazenda alegar que a proposta visa à justiça tributária e não impactaria diretamente o cidadão comum, especialistas alertam para efeitos colaterais. A compra de moeda estrangeira para viagens, por exemplo, será uma das áreas atingidas. O IOF, que antes era de 1,1% na compra de dólar, passará para 3,5% caso a nova alíquota se mantenha. Além disso, empresas do Simples Nacional também sentirão o impacto da mudança.

A audiência de conciliação foi agendada após uma derrota significativa do Executivo no Congresso, que derrubou o decreto do IOF. Diante do impasse, o STF foi acionado para avaliar a constitucionalidade da medida e decidiu pela tentativa de acordo entre as partes. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já indicou que o governo continuará defendendo a legalidade das alterações. Segundo ele, para que haja conciliação, é necessário que ambos os lados façam concessões.

No entanto, a resistência do governo em abrir mão da tributação sobre o risco sacado preocupa o setor financeiro. Por representar uma fatia significativa da arrecadação esperada, analistas acreditam que dificilmente o Executivo aceitará recuar nesse ponto da proposta.