O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que acionará a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 90 dias as visitas dele ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi determinada nesta segunda-feira (13) e alcança o período do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. 

Durante uma transmissão pelas redes sociais, Flávio declarou que a entidade já foi comunicada e que o pedido de atuação está sendo formalizado.

“A OAB já está ciente e estamos em processo de formalizar isso para que a Ordem também entre nessa questão”, afirmou.Flávio declarou

Senador alega violação de prerrogativas

Flávio disse que integra a equipe de advogados do pai e sustentou que a restrição compromete o exercício da atividade profissional. Para o senador, o vínculo familiar não elimina o direito de comunicação entre advogado e cliente. Ele classificou a decisão como desproporcional e afirmou que cobrará uma manifestação das entidades responsáveis pela defesa das prerrogativas da advocacia. 

A defesa ligada à pré-campanha de Flávio também criticou a medida. Em nota, o advogado Tracy Reinaldet classificou a suspensão como “ilegal e inconstitucional” e alegou desrespeito à Constituição, ao Estatuto da Advocacia e à Lei de Execução Penal.

Divulgação de carta motivou a decisão

Moraes suspendeu as visitas depois que Flávio divulgou, no sábado (11), uma carta manuscrita por Jair Bolsonaro. O documento foi lido durante uma transmissão nas redes sociais e apresentava o senador como o pré-candidato apoiado pelo ex-presidente na disputa pelo Palácio do Planalto.

Na decisão, o ministro considerou que a publicação teria sido usada para contornar as condições impostas à prisão domiciliar. Jair Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais e telefones, diretamente ou por intermédio de terceiros. Moraes também deu prazo de 48 horas para que a defesa esclareça se o ex-presidente sabia que a carta seria divulgada.

O caso também foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, que deverá analisar se o conteúdo divulgado configura propaganda eleitoral antecipada. A eventual atuação da OAB dependerá da formalização anunciada pelo senador e da análise do pedido pela entidade.