Julgamento em plenário virtual: Moraes vota para tornar réus mais 70 denunciados pelos atos de 8 de janeiro

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou o julgamento virtual nesta segunda-feira (14) com o objetivo de decidir sobre a condição de réus para 70 indivíduos denunciados. Eles são acusados de participação nos atos criminosos que ocorreram em 8 de janeiro, incluindo a invasão e depredação de edifícios federais. A sessão virtual começou à meia-noite do dia 14 e se estenderá até as 23h59 da próxima sexta-feira (18), sob convocação da presidente da Corte, ministra Rosa Weber.

A deliberação dos 11 ministros determinará a abertura ou não de ações penais contra os acusados. Os crimes incluem associação criminosa armada, tentativas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e grave ameaça com substâncias inflamáveis contra o patrimônio da União.

Dentre os acusados, figuras notórias se destacam, como Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, apelidada de Fátima de Tubarão, conhecida por ameaçar "pegar o Xandão". Outros incluem o empresário José Paulo Alfonso Barros, que se pintava como indígena nos protestos, o policial federal aposentado Fernando Honorato de Azevedo, e o indígena José Acácio Serere Xavante.

Situação dos presos e as medidas cautelares em relação aos atos criminosos

Até o momento, o STF aceitou 1.295 denúncias de um total de 1.390 apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O resultado dessas denúncias levou à prisão de 128 pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro. Desse grupo, 115 são homens e 13 mulheres, sendo que 49 foram detidas imediatamente após os atos, e 79 nas operações policiais subsequentes.

Na terça-feira passada (8), o STF concedeu liberdade provisória a 72 réus, substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares, pois, segundo o entendimento de Moraes, essa liberdade não representa mais risco de prejuízo às investigações. As medidas cautelares incluem proibição de deixar o país, entrega de passaportes, proibição de comunicação com outros envolvidos, recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana com uso de tornozeleira eletrônica.

O julgamento em plenário virtual que está em andamento é uma das últimas etapas das denúncias em análise no STF. O Ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos e das petições, mencionou na sessão plenária da última quarta-feira (9) que os primeiros denunciados poderão começar a ser julgados em setembro. A data exata e a forma de julgamento ainda estão pendentes de definição.